PROCESSO JUDICIAL CONTRA A FILA DE ESPERA DO CONSULADO ITALIANO

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Como obter a cidadania italiana através de processo judicial (contra a fila de espera do Consulado):

A lei italiana prevê que a cidadania seja solicitada no local de residência (Comune ou Consulado competente).

Se for residente no Brasil, será necessário entrar na lista de espera do Consulado.

Após a inscrição na fila, o Consulado tem o prazo de 730 dias para conclusão do procedimento, que infelizmente, na maioria dos casos, não é respeitado.

Existem alguns procedimentos que podem acelerar o processo, entre eles:

1) Uma notificação ao Consulado para que conclua o processo

Atualmente essa alternativa dificilmente é aceita pelo Consulado, mas serve como prova para o processo judicial contra a fila do Consulado.

Caso o Consulado não responda essa notificação, ou se negue a concluir o processo após a notificação, podemos entrar com uma ação judicial na Itália, que pode ser de duas formas:

 

2.1) para que o Consulado seja obrigado a concluir o seu processo. Neste caso, a sentença impõe ao próprio Consulado a conclusão do processo, ou seja, administrativamente.

 

2.2) para que o Tribunal analise diretamente o pedido de reconhecimento da cidadania (opção mais recomendada). Este é o famoso procedimento contra a fila dos Consulados e temos tido muito sucesso nesse tipo de processo.

 

3) Fazer o procedimento diretamente na Itália

Essa opção é SOMENTE para as pessoas que realmente residem ou pretendem residir em caráter definitivo no território italiano. Nosso escritório não trabalha com procedimento diretamente na Itália para não residentes e desaconselha a fazer o reconhecimento da cidadania italiana “express” devido ao problemas que tal procedimento tem causado no território.

 

Nós oferecemos todos os serviços para obter o reconhecimento da cidadania italiana, entre eles: preparação da documentação, assistência para inscrição na fila do Consulado, retificações, notificação do Consulado e ação judicial para obter a cidadania para quem já está na fila.

 

O Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

 

Para solicitar mais informações, entre em contato através do nosso site ou por e-mail: info@cavalcantidealbuquerque.com

 


 
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