Um estrangeiro pode abrir uma partita IVA na Itália?

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O que é IVA?

O IVA vai identificar o tipo de atividade que será exercida.

Imposta sul Valore Aggiunto”, em português, Imposto sobre Valor Acrescentado. É um código fiscal, formado por 11 numeros que correponde ao nosso CNPJ.

Assim é possivel trabalhar e pagar seus impostos, como qualquer cidadão digno!

Na Itália, para o exercício de qualquer atividade económica contínua como autônomo, empresário individual ou ainda sociedades empresariais, é obrigatório a abertura de um número de contribuinte. Se a atividade desenvolvida durar menos que 30 dias e a remuneração for inferior a € 5.000, não será considerada contínua.

O estrangeiro não residente pode abrir uma partita IVA?

O cidadão estrangeiro não residente ou sem estabelecimento estável, pode solicitar o número de seu IVA, nomeando um representante fiscal. Esse representante, deverá fazer o pedido de abertura na agencia da Receita (Agenzia delle Entrate) no local onde o requerente tem domicílio fiscal. Se o estrangeiro pertencer a outros países membros da União Europeia, pode fazer o pedido de seu IVA diretamente na Itália (DPR 633/72 artigo 35-ter).

O representante fiscal (indicado pelo requerente) pode ser nomeado de uma das seguintes formas:

– escritura pública registrada em cartório;

– escritura privada registrada em cartório;

– carta registrada e apostilada pelo órgão competente.

Quais são as obrigações qu eterei depois da abertura da partita IVA?

A abertura da “Partita IVA” implica também no cumprimento de contribuições fiscais e previdenciárias, bem como acontece com a abertura do CNPJ no Brasil. Para abrir uma empresa na Itália, é preciso apresentar o “Modello di Comunicazione Unica (ComUnica)” na “Camera di Commercio” que fará todo o registro da atividade. Trazendo para a legislação brasileira, é como ir á Junta Comercial de sua localidade, registrar o contrato social da empresa. Esse registro também é utilizado fins previdenciários.

O Cavalcanti de Albuquerque oferece assessoria na abertura de CPF (Codice Fiscale) e CNPJ (Partita Iva) na Itália e permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas a este respeito.