A sentença estrangeira de separação e de divórcio não são consideradas automaticamente válidas na Itália. As averbações feitas nas certidões de nascimento e de casamento não são validas para o reconhecimento das relativas sentenças no país.
Para que a sentença de separação ou de divórcio possa ser registrada na Itália é necessário apresentar a seguinte documentação:
SEPARAÇÃO JUDICIAL (somente se ainda não é divorciado)
1. Cópia autenticada da sentença de separação, juntamente com as partes principais do processo (as fotocópias devem conter, em cada página, os dizeres “cópia extraída do Tribunal de Justiça de…” ou o carimbo original de autenticação do próprio Tribunal); na última página do processo, a assinatura do funcionário da Vara da Família deverá ser reconhecida em Cartório e Apostila (juntar todas as cópias e fazer uma única apostila):
- Petição inicial;
- Ata de Instrução e Julgamento;
- Sentença;
- Trânsito em julgado (trata-se geralmente de um carimbo nas últimas páginas do processo);
- Certidão de “Objeto e pé”.
Formulário que enviamos aos nossos clientes:
2. Formulário assinado (Modelo n. 5).
As principais partes do processo (Petição inicial, Ata de Instrução e Julgamento, Sentença e Trânsito em julgado) deverão ser grampeadas como se fossem um único documento, traduzidas por tradutor juramentado e apostiladas juntas (uma única apostila para o original e uma única apostila para a tradução).
A Certidão de “Objeto e Pé” deverá ser traduzida por tradutor juramentado e apostilada separadamente (tanto a original quanto a tradução).
IMPORTANTE:
Todos os documentos devem ser traduzidos por tradutor juramentado competente e autenticados (Apostila) junto com as traduções em um cartório autorizado (a maioria dos cartórios faz o procedimento, aconselhamos a ligar antes para um cartório de sua preferência para saber se faz o procedimento).
Tanto o documento original quanto a tradução deverão ser apostilados.
A certidão de casamento com averbação do divórcio não é suficiente para o procedimento.
Não são aceitas transcrições no Brasil de separações/divórcios ocorridos em outros países.
O escritório Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para lhe dar assistência e esclarecer eventuais dúvidas.
