PROCURAÇÃO PARA O CASAMENTO DE ESTRANGEIRO NO BRASIL

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A lei brasileira permite aos cônjuges que não puderem, por qualquer motivo, estar presentes na celebração do seu próprio matrimônio, possam ser representados por um procurador com poderes especiais conferidos necessariamente através de instrumento público, com prazo de validade de noventa dias e menção inequívoca do outro contraente.

O cônjuge estrangeiro que não puder estar presente no momento do casamento deverá providenciar uma procuração para que outra pessoa possa representá-lo.

Se o estrangeiro é residente na Itália, a procuração pública deverá ser feita por um notário (“Notaio”), cuja assinatura deverá ser reconhecida pela “Procura della Repubblica” competente (normalmente localizada no Tribunal).

Para os estrangeiros que possuem o “Registro Nacional de Estrangeiros” (RNE), tal procuração poderá ser feita junto ao Consulado brasileiro competente.

Tal procuração deverá ser traduzida no Brasil por tradutor juramento e deverá ser registrada no Cartório de títulos de documentos.

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