LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NO MRE

O que é legalização?

No Direito Internacional, legalização é o processo pelo qual uma determinada autoridade reconhece assinaturas em documentos, habilitando-os a produzir efeitos jurídicos em outro país.

Tal procedimento não certifica a autenticidade dos documentos e não analisa o conteúdo do mesmo, mas tão somente ratifica a identidade e a função da autoridade signatária.

No caso do Brasil e da Itália, os documentos não precisam ser legalizados, mas sim apostilados, para saber mais, clique aqui.

 

Quando é necessário legalizar um documento?

A legalização é necessária quando um documento brasileiro deve ser utilizado em países que não são signatários da convenção de Haia.

Nesses casos o procedimento normalmente é o seguinte:

  1. Legalizar os documentos junto ao MRE competente;
  2. Solicitar a tradução por um tradutor juramentado no Brasil (somente para alguns países) e;
  3. Solicitar a legalização do documento junto ao Consulado competente.

Atenção: os procedimento de legalização não é igual para todos os países. Muitas vezes são exigidos outras providencias (por exemplo o reconhecimento da firma em cartório) para que o documento tenha validade no exterior. Sugerimos consultar as autoridades do país ao qual o documento se destina para que o procedimento seja feito corretamente.

 

Como funciona a legalização no Ministério das Relações Exteriores?

A legalização efetuada pelo MRE consiste no reconhecimento das assinaturas apostas em documentos emitidos em um estado ou previamente reconhecidas em cartório (quando são emitidos em um estado de jurisdição diferente do MRE que legalizará os documentos).

Elas são gratuitas e devem ser efetuadas diretamente pelo Ministério das Relações Exteriores – MRE (Itamaraty) em Brasília ou através de Escritórios de Representação dispostos em todas as regiões do Brasil, em alguns Estados específicos.

 

Verifique o procedimento no seu Estado (aconselhamos sempre a verificar também o site do MRE para confirmar as informações):

ENDEREÇOS E INFORMAÇÕES DAS SEDES DO MRE:

São Paulo – ERESP

Endereço: Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo – Setor de Legalização de Documentos


Rua Estados Unidos, n. 1342, Jardim América, CEP: 01427-001,  São Paulo – SP

E-mail: legalizar.eresp@itamaraty.gov.br

Telefones: (11) 5102-2526, (11) 5505-0326

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h.

Site: http://eresp.itamaraty.gov.br/pt-br/legalizacao_de_documentos.xml

Informações: o ERESP realiza a legalização apenas de documentos emitidos no Estado de São Paulo.

A legalização pode ser feita pessoalmente ou por via postal.

Rio de Janeiro – ERERIO

Endereço: Escritório de Representação do MRE no Rio de Janeiro – Setor Legalização de Documentos

Palácio Itamaraty – Av. Marechal Floriano, n. 196, Centro, CEP: 20080-002, Rio de Janeiro – RJ

E-mail: ererio.consular@itamaraty.gov.br

Telefones: (21) 2263-7074 (das 10h às 13h)

Fax: (21) 2263-1462

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10:30h às 12:30h.

Site: http://ererio.itamaraty.gov.br/pt-br/legalizacao_de_documentos.xml

Informações: O ERERIO legaliza somente documentos emitidos no Estado do Rio de Janeiro

Minas Gerais – EREMINAS

Endereço: Escritório de Representação do MRE em Minas Gerais

Avenida do Contorno, n. 4520, 7º. Andar, Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais

Telefone: (31) 3213-3008

Horário de Atendimento: de segunda a quinta-feira, das 9h30 às 12h.

E-mail: ereminas@itamaraty.gov.br

Site: http://ereminas.itamaraty.gov.br

Informações: O EREMINAS legaliza somente documentos emitidos no Estado de Minas Gerais. Não recebe por via postal.

Até 3 documentos são feitos na hora;

de 4 a 15, dois dias úteis;

acima de 15, um prazo proporcional será marcado.

Paraná – EREPAR

Endereço: Escritório de Representação do MRE no Paraná


Rua Vicente Machado, n. 445 – Centro – 
CEP: 80420-010 – Curitiba – PR

E-mail: erepar@pr.gov.br

Telefone: (41) 3321-9184 / (41) 3321-9185

Informações: Agendamentos devem ser feitos exclusivamente por e-mail, os quais serão respondidos em até 3 dias úteis. Devem ser enviadas por e-mail informações sobre a quantidade e tipo de documentos, nome completo da pessoa que comparecerá ao Escritório e telefone de contato com DDD. Mais informações e horários para atendimentos serão respondidos pelo Escritório.
O EREPAR legaliza somente documentos emitidos por cartórios em Curitiba ou com sinal público reconhecido por cartório localizado em Curitiba. Procedimentos para a legalização de outros tipos de documentos serão informados por e-mail.
O EREPAR realiza apenas atendimento presencial, a um máximo de 20 documentos por dia por pessoa.

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Santa Catarina – ERESC

Escritório de Representação do MRE em Santa Catarina

Endereço: Rua Padre Roma, 482, salas 201, 202 e 203, Centro. CEP 88010-090, Florianópolis – SC

E-mail: eresc@itamaraty.gov.br

Telefax: (48) 3225-5349 / 9469

Informações: O ERESC legaliza somente documentos emitidos no Estado de Santa Catarina.

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Rio Grande do Sul – ERESUL

Endereço: Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul

Av. Borges de Medeiros, n. 1501 – 16° Andar – Praia de Belas – CEP: 90119-900 – Porto Alegre – RS

E-mail: eresul@itamaraty.gov.br

Telefone: (51) 3228-6326 / 3288-1036

Site: http://eresul.itamaraty.gov.br/pt-br/

Informações: O ERESC legaliza somente documentos emitidos no Estado do Rio Grande do Sul.

Região Nordeste – ERENE

Endereço: Escritório de Representação do MRE na Região Nordeste

Rua Antônio Lumack do Monte, n. 128 – Ed. Empresarial Center III – 4° Andar – Sala 401 – Boa Viagem – CEP: 51020 350 – Recife – PE

E-mail: erene@itamaraty.gov.br

Telefone: (81) 3326-9978 / (81) 3465-9915 / (81) 3465-9088

Horário de Atendimento ao público: de Segunda a Sexta-feira, das 10h às 16h.

 Informações: O ERENE legaliza somente documentos emitidos nos Estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.

Prazo de entrega presencial: até 3 dias úteis. Prazo de remessa pelos Correios: até 7 dias úteis.

Região Norte – ERENOR

Escritório de Representação do MRE na Região Norte

Endereço: 
Av. Ministro Mário Andreazza, n. 1.424
 – Distrito Industrial – CEP: 69075-830 – Manaus – AM

E-mail: erenor@suframa.gov.br

Telefones: (92) 3321-7089 / (92) 3321-7090

Horário de atendimento: de Segunda à Sexta-Feira: das 09h às 13h, exceto feriados.

Informações: O ERENOR legaliza documentos emitidos nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins, por via presencial e postal.

Bahia – EREBAHIA

Escritório de Representação do MRE na Bahia

Endereço: 3ª Avenida, Nº 310, Fundação Luís Eduardo Magalhães, Centro Administrativo da Bahia, Salvador-BA. CEP 41745-005.

E-mails: erebahia.ba@itamaraty.gov.br e erebahia.itamaraty@gmail.com

Telefones: (71) 3115-3097 / 3096 / 3098

Fax: (71) 3115-3092

Informações: O EREBAHIA legaliza somente documentos emitidos no Estado da Bahia.

Brasília – SLRC

Endereço: Ministério das Relações Exteriores em Brasília – Setor de Legalizações e Rede Consular Estrangeira

Esplanada dos Ministérios – Bloco H – Anexo I –Térreo –CEP: 70170-900 – Brasília – DF

Fax: (61) 2030-8811

E-mail: slrc@itamaraty.gov.br

Informações: como solicitar a legalização de documentos no SLRC/Brasília

  • Atendimento presencial: O SLRC distribuí 90 senhas por dia e 20 senhas preferenciais, a partir das 8:30 às 11:30, de segunda-feira a quinta-feira.

 

Alguns postos do MRE exigem que os documentos sejam enviados exclusivamente pelos Correios outros solicitam sejam apresentados pessoalmente.

Quando é o posto do MRE exige que o interessado envie por correio o pedido de legalização é necessário enviar uma anexar aos documentos uma carta com as seguintes informações:

  • Quantidade de documentos a serem legalizados
  • Lista de documentos
  • Nome e endereço para a devolução dos documentos
  • Telefone para contato
  • E-mail para contato

 

O Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

 

Para solicitar mais informações, entre em contato através do nosso site ou por e-mail: info@cavalcantidealbuquerque.com

 


 
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Legenda:
Car: Carro – Cup: Xícara – Flag: Bandeira – Heart: Coração – House: Casa
Key: Chave – Plane: Avião – Star: Estrela – Tree: Árvore – Truck: Caminhão
 
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