HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO ESTRANGEIRO EM PORTUGAL

Homologação de Sentença de Divórcio Portugal

Como reconhecer o divórcio em Portugal?

O divórcio de cidadão português realizado no exterior, para ter validade e eficácia em Portugal e permitir a atualização do estado civil do cidadão, deve obrigatoriamente ser reconhecido e homologado pelo Tribunal Português, mediante um processo judicial.

Para tanto, o interessado deve constituir advogado em Portugal.

O reconhecimento do ato de dissolução pode ser feito tanto no caso de processo judicial de divórcio já transitado em julgado (consensual ou litigioso), como no caso de divórcio consensual realizado por escritura pública em cartório.

A duração do processo depende de vários aspectos processuais, tais como: a organização e clareza dos documentos, se a ação é ajuizada em conjunto (por ambos os cônjuges representados pelo mesmo advogado consensualmente) ou por apenas um dos cônjuges.

 

O Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

 

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