COMO REGULARIZAR TRABALHADORES ESTRANGEIROS NA ITÁLIA

Nova sanatória

A partir de 1º de junho de 2020, trabalhadores rurais e empregados domésticos estrangeiros residentes no país que estejam trabalhando irregularmente poderão ter sua situação normalizada pelos empregadores.

 

Depois de diversos anos sem nenhuma normativa voltada aos trabalhadores estrangeiros residentes na Itália em situação irregular, o Governo Italiano publicou em 28 de maio de 2020 o Decreto Rilancio (DL nº 34/2020), autorizando uma nova sanatória.

Para fazer o pedido, é necessário indicar a duração do contrato de trabalho (contrato de trabalho a termo certo) e a remuneração acordada, a qual não pode ser inferior à remuneração mínima prevista no contrato coletivo.

Os demais requisitos, condições e documentação necessária ainda não foram divulgados.

 

PARA QUAIS SETORES A SANATÓRIA PODERÁ SER UTILIZADA?

Para os setores de:

1. Agricultura, pecuária e zootecnia, pesca, criação de peixes e atividades relacionadas;

2. Assistência a pessoas que sofrem de patologias ou deficiência física, que limitem a sua autossuficiência, seja a contratação para si mesmo ou para membros da própria família, mesmo que não morem juntos;

3. Trabalhadores domésticos.

REQUISITOS:

Empregadores:

– Italianos;

– Cidadãos de um dos Estados-Membros da União Europeia;

– Estrangeiros com “permesso di soggiorno” regular por tempo indeterminado;

Os empregadores deverão solicitar a inscrição no SPID nos correios (https://posteid.poste.it/identificazione/identificazione.shtml).

 

Trabalhadores:

– Cidadãos estrangeiros que ingressaram na Itália antes do dia 8 de março de 2020 (sujeitos à pesquisa fotodactiloscópicas);

– Cidadãos estrangeiros residentes na Itália desde antes de 8 de março (comprovação necessária).

A comprovação da sua situação no país poderá ser feita mediante:

– “permesso di soggiorno” já anteriormente emitido ou ter sido submetido a um controle da polícia no passado;

– apresentação da “dichiarazione di presenza” para uma permanência de breve, como por exemplo, turismo, estudos, pesquisa científica;

– documentos que comprovem que estava na Itália em uma data certa (documentos médicos, de escolas…);

– carimbo de entrada na Itália no passaporte (caso tenha chegado diretamente de um país que não assinou o acordo de Schengen);

 

*Os estrangeiros que possuem um “permesso di soggiorno” vencido desde 31 de outubro de 2019 e que não tenham conseguido renová-lo ou convertê-lo, poderão solicitar um “permesso di soggiorno” temporário.

 

PRAZO

Os pedidos poderão ser enviados entre 1º de junho e 15 de julho.

Aconselhamos a fazer o pedido o quanto antes, para evitar eventuais problemas em caso de necessidade de apresentação de outros documentos.

 

 

O Escritório Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

 

Para solicitar mais informações, entre em contato através do nosso site ou por e-mail: info@cavalcantidealbuquerque.com

 


 
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