Como abrir uma empresa no Brasil

como abrir impresa no Brasil

Antes de abrir uma empresa é preciso saber qual é o melhor tipo empresarial para o seu negócio. Isso engloba muitos fatores: características do negócio pretendido, tamanho da empresa, tipos societários, valor dos custos de insumos, valor dos custos de mão de obra, previsão de faturamento e carga tributária. Em 2019 o Brasil registrou 280.000 aberturas de empresas (englobando as MEIs que entraram em vigor em 2009), foi o número mais alto desde 2010. O primeiro passo é saber quanto a sua empresa vai faturar por ano, pois o seu faturamento vai estipular o tipo societário mais indicado, e claro, se poderá abrir um negócio sozinho ou com outros sócios.

1. Microempreendedor Individual – MEI

Essa é a forma empresarial mais simples e ideal para quem trabalha sozinho. Com poucas burocracias é fácil registrar um CNPJ, que pode ser usado para produtos ou serviços, mas nesse tipo empresarial não é possível empregar mais de uma pessoa e seu faturamento bruto anual é de 81.000 reais.

Qual é a maior vantagem da MEI?

É o pagamento dos tributos! Pois tem a menor tributação dos tipos empresariais, que é recolhida através do Simples Nacional, e esse é a única forma de tributação deste tipo de empresa. Existe também uma lista das atividades que podem ser exercidas por um MEI, é importante verificar se a atividade pretendida se enquadra neste modelo.

2. EIRELI ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Esse tipo empresarial é relativamente novo, foi criada pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011. É formada por um único sócio, mas a diferença é que o sócio tem responsabilidade limitada perante as dívidas da empresa, não respondendo com seu patrimônio pessoal. Foi criada para acabar com o “sócio fantasma”. Porém, para a abertura de uma EIRELI o capital investido é considerado alto, pelo menos 100 salários mínimos atualizados, que correspondem a aproximadamente 110.000 reais . Quanto à tributação, é possível escolher o regime que mais lhe agrade, podendo ser o Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real, mas deve ser feita em conjunto com um contador, para que seja a forma mais adequada.

3. Sociedade Empresária Limitada          

        

A famosa Ltda, o tipo societário que mais encontramos no Brasil. É constituída através de um contrato social, onde é possível incluir novos sócios, caso necessários, e o investimento de cada sócio vai corresponder à sua cota de participação na sociedade. A responsabilidade pelas dívidas da empresa é limitada, ou seja, não abrange o patrimônio pessoal dos sócios. O contrato social pode ser alterado em qualquer momento, mediante o registro das alterações.  Também é possível ter um administrador que não faz parte do contrato social, desde que seja aprovado por todos os sócios. Quanto a tributação, pode se enquadrar no Simples Nacional, desde que não ultrapasse o faturamento de 4,8 milhões por ano.

4. Sociedade Simples

Esse tipo empresarial é recomendado para aqueles que pretendem desenvolver atividade intelectual, como por exemplo, médicos, advogados, arquitetos, contadores, etc. Pode ser classificada como Sociedade Simples Limitada (onde o capital pessoal dos sócios não responderá por eventuais dívidas de empresa) e Sociedade Simples Pura (onde o capital pessoal dos sócios abrange o patrimônio da empresa).

E qual a diferença entre Sociedade Simples e Eireli?

Esse tipo de sociedade trata apenas de prestação de serviços. Pode ser composta por dois ou mais sócios. Esse tipo empresarial tem sua carga tributária igual ao da EIRELI e da LTDA, podendo então optar pelo Simples Nacional, caso se enquadre.

5. Sociedade Anônima

A Sociedade Anônima, ou a tão conhecida S.A, é um pouco diferente dos tipos empresariais que já citamos: possui sócios chamados de acionistas que dividem o capital investido em ações.

As ações da Sociedade Anônima são livremente negociáveis?

Sim, ou seja, um sócio não precisa do aval dos outros para vender sua participação societária (integral ou parte dela). As ações de uma sociedade anônima vale de acordo com os objetivos da avaliação, podendo ser:  valor nominal (valor do capital social pelo número de ações) e valor patrimonial (participação da ação no patrimônio líquido da companhia). Esse tipo empresarial tem uma lei própria: Lei das S.A. de 1976. Toda a classificação, emissão e fixação de preço de suas ações estão previstos em lei. As Sociedades Anônimas são classificadas como abertas (com ações negociadas na Bolsa) ou fechadas (sem negociação de ações na Bolsa, apenas para outros sócios ou convidados). 

São geralmente empresas de grande porte, com um investimento alto e pretensão de grande crescimento, já que existe a possibilidade de captação de recursos financeiros. É o tipo mais complexo de sociedade.

Quais os tipos de impostos que as empresas pagam no Brasil?

Agora que falamos brevemente sobre os tipos empresárias mais conhecidos (sim, existem alguns outros pouco utilizados), vamos entender um pouco sobre os tipos de impostos que podem incidir sobre a empresa:

1. Simples Nacional

Feito para simplificar a vida do empresário, é o regime tributário mais usados, pois permite que o empresário tenha a facilidade de pagar de forma unificada todos os impostos que lhe são pertinentes. As empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional são os Microempreendedor Individual, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, não podendo ultrapassar o faturamento de 4,8 milhões por ano. Se a empresa passar a faturar mais que esse valor, passará a se enquadrar no Lucro Presumido.

O que engloba o Simples Nacional?

Dependendo do tipo de atividade exercida, pode englobar todos os impostos abaixo:

  • PIS (Programa de Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • ISS (Imposto sobre Serviços);
  • IR (Imposto de Renda);
  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) patronal (opcional).

2. Lucro Presumido

Neste tipo de tributação, o valor é calculado de acordo com o Lucro que a Receita Federal presume dentro de um faturamento anual total, porém a empresa não pode ultrapassar o faturamento de R$ 78 milhões por ano. Esse sistema de arrecadação incluí o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), logo, a empresa deve fazer o recolhimento do PIS e COFINS pelo regime cumulativo. O imposto com base no Lucro Presumido terá apurações trimestrais (períodos fixados). As principais atividades que se enquadra nesse sistema são: transporte de cargas, serviços hospitalares, comércio de mercadorias ou produtos, transportadores, atividade rural, profissionais liberais e construção civil.

3. Lucro Real

Se a empresa faturar mais de R$ 78 milhões por ano então o regime de tributação que deverá utilizar é o Lucro Real. Nesse sistema o valor do imposto a ser pago não será calculado com base no lucro, mas sim no faturamento total da empresa, podendo ser feita trimestral ou anual. A alíquota de IRPJ e CSLL variam de 24% a 34%, além do PIS e COFINS. É sem dúvida o regime mais complexo, envolve processos de apurações com ajustes positivos e negativos de acordo com a legislação fiscal. Existem empresas que são obrigadas a ser enquadradas no Lucro Real: empresas que tenham algum tipo de isenção fiscal, empresas que recebem seu capital de fora do Brasil e todos os tipos de empresas dos setores financeiro e de agronegócio (factoring).

O escritório Cavalcanti de Albuquerque oferece assistência para a abertura de empresas e permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas a esse respeito.