Como abrir uma empresa na Itália

Come aprire una società in Italia

Para constituir uma empresa na Itália é necessário avaliar com atenção todos os elementos da atividade desenvolvida, para que seja possível adotar corretamente o melhor tipo societário. A escolha certa do tipo societário é um fator imprescindível para que não haja custos excessivos e, ao mesmo tempo, poder desenvolver a atividade de acordo com o que prevê a legislação em vigor.

Na Itália as sociedades empresariais podem ser divididas em duas categorias principais. São elas:

  • società di persone“, a qual se compara no Brasil a Sociedade em Conta de Participação. Neste tipo de sociedade os sócios nunca adquirem personalidade jurídica, permanecendo como elementos subjetivos, porém respondem com todo o seu capital, ou seja, os acionistas podem responder pelas dívidas da empresa com seus próprios bens. Na Itália todos os sócios deste tipo empresarial respondem de forma igualitária sobre as dívidas da empresa, diferentemente da legislação brasileira, onde o sócio ostensivo responde de forma ilimitada pelas dívidas, enquanto os sócios ocultos respondem de acordo com o valor investido. Única exceção na legislação italiana, para que o sócio não responda com seu capital/patrimônio é sócio comanditário no tipo societário “SAS – Società in Accomandita Semplice”.
  • società di capitali“, onde o conceito do capital prevalece de forma regulatória perante o elemento subjetivo representado pelos sócios. Esse tipo societário corresponde a Sociedade Limitada no direito brasileiro, ou seja, tem seu capital social dividido em quotas e todos os sócios respondem de forma limitada, sendo responsabilizados pelos prejuízos advindos da atividade societária de acordo com sua participação (quotas), não invadindo seu patrimônio pessoal. Podemos dizer então, que esse tipo societário, traz a autonomia perfeita do patrimônio.

Quais são as tipologias de sociedade na Itália?

Tipo de sociedade de pessoas:

ItáliaBrasil
SS – Società Semplice (art. 2249 C.C.)Sociedade em Conta de Participação (art. 991 a 996 C.C)
SNC – Società in Nome Collettivo (art. 2291-2312 C.C)Sociedade em Nome Coletivo (art. 1º e 2º do CSC)
SAS – Società in Accomandita Semplice (art. 2313-2324 C.C)Sociedade em Comandita Simples (art. 1045 a 1051 C.C)

Tipos de sociedade de capital:

ItáliaBrasil
SRL – Società a Responsabilità Limitata (art. 2463, 2º comma, 4 c.c.)LTDA- Sociedade Limitada (art. 50 C.C e art. 134, VII, CTN)
SPA – Società Per Azioni (art. 2325 e ss do C.C)S.A – Sociedade Anônima (Lei das S.A’s e art. 1160 do C.C)
SAPA – Società in Accomandita Per Azioni (art. 2452 a 2461 do C.C)Sociedade em Comandita por Ações (Lei nº 6404/76 e art. 1090 a 1092 do C.C)

Dentre todas, os tipos mais utilizados são a “Società a Responsabilità Limitata” e a “Società Per Azioni”, assim como no Brasil. A abertura desses dois tipos de sociedade na Itália se dá por meio de uma escritura pública registrada em cartório.

Dentro da qualificação SRL, foram introduzidas duas novas formas empresariais: a simplificada (a qual podemos comparar ao nosso enquadramento de empresas ao Simples Nacional) e a com capital reduzido, SRLS e SRLCR respectivamente.

Na Itália também existem os tipos de sociedades exclusivamente destinadas a atividades sem fins lucrativos, como associações, fundações e ongs.

Também há legislações especiais para determinados setores (por exemplo bancos e transportes), as quais exigem licenças e autorizações específicas.

Em 2012, o governo italiano apresentou o chamado “Decreto Crescita 2.0” (Decreto de Crescimento), um pacote de medidas para incentivar o desenvolvimento e crescimento econômico e incentivos fiscais para “Start-ups inovadoras”. Para obter esse benefício, a Start-up deve produzir ou comercializar produtos de alto valor tecnológico agregado, dentre outros requisitos.

Para a abrir de uma empresa na Itália, primeiramente é necessário qualificar o tipo de atividade que deseja desenvolver (tanto no país de origem como no país pretende exercer a atividade). Além disso, é importante decidir entre abrir uma nova empresa ou uma sede/filial no estrangeiro de uma empresa que já existe no país de origem. Outro fator que pesa na abertura de uma empresa ou filial, são as pessoas que serão nomeadas para os cargos de confiança e gestão da empresa na Itália.

O escritório Cavalcanti de Albuquerque oferece assistência para a abertura de empresas e permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas a esse respeito.