Cidadão italiano pode trabalhar no setor público em qualquer país da União Europeia

Uniao E

O brasileiro com cidadania italiana (ou outra cidadania de um país integrante do bloco europeu), tem o direito de trabalhar em qualquer um dos países pertencentes à União Europeia.

Podem, inclusive, ser nomeado a cargos no setor público, seja na administração pública, em empresas estatais ou em outros órgãos públicos.

Há alguma restrição aos cargos a serem preenchidos em país que não seja o originário da cidadania?

Sim, existem alguns cargos que envolvem o exercício da autoridade pública ou a salvaguarda dos interesses gerais que os Estados podem reservar para os  seus próprios nacionais. Estes cargos são geralmente ligados ao serviço diplomático, às forças armadas, à policia e às forças de segurança, ou ainda, às autoridades judiciais e fiscais.

Isso significa que não poderei exercer nenhuma função nestes órgãos por não ser nacional?

Não. O cidadão de outro país poderá exercer outras funções nestes órgãos, ocupando cargos administrativos ou de apoio técnico, os quais não envolvem o exercício de autoridade pública.

Destaca-se, ainda, que cidadão europeu que almeja ocupar um cargo no setor público, poderá ter solicitado o reconhecimento oficial das suas qualificações para o país no qual se pretende trabalhar.

O que é reconhecimento oficial de qualificação?

Normalmente o reconhecimento oficial de qualificação se aplica às profissões qualificadas, as quais são carreiras que para o seu exercício é necessário possuir determinadas habilitações, passar por exames específicos ou inscrever-se em um órgão de classe, antes que se possa atuar na área. São exemplos de profissões regulamentadas: medicina e advocacia.

Portanto, o cidadão que tenha o interesse de exercer uma profissão que se caracteriza como qualificada no país em que se pretende trabalhar, seja na esfera pública ou privada, deverá solicitar o reconhecimento oficial de qualificação no órgão competente do país onde se pretende exercer a função.

O cidadão estrangeiro terá o mesmo tratamento de um nacional ao disputar uma função que exija experiência ou antiguidade?

Sim, pois é proibido ao país valorizar aquém a experiência profissional de um candidato pelo fato dela ter sido obtida em outro país, desde que este pertença à União Europeia, seja por antiguidade (tempo de serviço) ou por experiência, quando um destes for requisito. Ainda, estes fatores não poderão ser analisados de maneira desigual quando forem tomados por parâmetro para determinar o salário ou outras condições trabalhistas.

O escritório Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas.