O ESTA – acrônimo para Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem – é um programa que facilita a entrada no país de cidadãos de 38 países ao redor do mundo, incluindo a Itália. Saiba como fazer para solicitar a emissão da autorização de viagem.
A sigla AIRE – “Anagrafe Italiani Residente all’Estero” significa “Registro dos Italianos Residentes no Exterior” e é um registro obrigatório que deverá ser feito por todos os cidadãos italianos residentes no exterior.
Dentre as diversas dificuldades que podemos encontrar na mudança para a Itália, o permesso di soggiorno pode ser considerado uma das maiores. O permesso é obrigatório para estrangeiros que irão permanecer mais de 90 dias na Itália.
No Brasil existem Repartições diplomáticas da Itália e cada um têm a própria jurisdição, ou seja, cada um atende uma determinada região do Brasil. Descubra qual é o Consulado competente de acordo com o seu local de residência:
Os brasileiros não precisam de visto para o ingresso e a circulação no território italiano (Acordo de Schengen), desde que a permanência seja por um período de até 90 dias e o motivo da viagem seja: turismo, competição esportiva, formação religiosa ou estudo.
Esses 90 dias são calculados por semestre, a partir da data de entrada no país (o carimbo da polícia de imigração no passaporte é a prova da data de entrada no país).
Todos os interessados em obter a cidadania italiana que tem direito ao reconhecimento por via administrativa ou por via judicial (processo contra a fila) podem se inscrever na lista de espera do Consulado da Itália competente de acordo com o próprio local de residência.
Aconselhamos a entrar na fila para garantir o próprio direito ao reconhecimento da cidadania.
Brasileiros que não tiverem passaporte com validade mínima de 3 meses depois do retorno podem ser impedidos de embarcar (alguns países exigem 6 meses).
Com a Convenção de Haia, relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos, os documentos que serão utilizados na Itália podem ser traduzidos por tradutor juramentado no Brasil ou diretamente na Itália.
Em novembro de 2017 foi aprovado o acordo para o reconhecimento recíproco da carteira de motorista entre Brasil e Itália. Tal acordo entrou em vigor no dia 15 de janeiro de 2018 e a conversão já é possível.
O acordo prevê que a conversão da carteira de motorista emitida em um dos países signatários é possível para pessoas que transferiram a residência para o outro país e solicitarem, em até quatro anos da transferência da residência, a conversão junto ao órgão competente (na Itália: Motorizzazione e no Brasil: Detran), sem a necessidade de se submeter a exames teóricos e/ou práticos.
Recentemente o Brasil assinou a Convenção de Haia, relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos.
A Convenção se aplica aos atos públicos lavrados no território de um dos Estados contratantes e determina as modalidades nas quais um documento pode ser certificados para que tenha valor legal no território de outro Estado contratante.
