O ESTA – acrônimo para Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem – é um programa que facilita a entrada no país de cidadãos de 38 países ao redor do mundo, incluindo a Itália. Saiba como fazer para solicitar a emissão da autorização de viagem.
A sigla AIRE – “Anagrafe Italiani Residente all’Estero” significa “Registro dos Italianos Residentes no Exterior” e é um registro obrigatório que deverá ser feito por todos os cidadãos italianos residentes no exterior.
Dentre as diversas dificuldades que podemos encontrar na mudança para a Itália, o permesso di soggiorno pode ser considerado uma das maiores. O permesso é obrigatório para estrangeiros que irão permanecer mais de 90 dias na Itália.
No Brasil existem Repartições diplomáticas da Itália e cada um têm a própria jurisdição, ou seja, cada um atende uma determinada região do Brasil. Descubra qual é o Consulado competente de acordo com o seu local de residência:
Os brasileiros não precisam de visto para o ingresso e a circulação no território italiano (Acordo de Schengen), desde que a permanência seja por um período de até 90 dias e o motivo da viagem seja: turismo, competição esportiva, formação religiosa ou estudo.
Esses 90 dias são calculados por semestre, a partir da data de entrada no país (o carimbo da polícia de imigração no passaporte é a prova da data de entrada no país).
Os brasileiros que desejarem permanecer na Itália por um período superior a 90 dias, devem solicitar um visto, apresentando-se pessoalmente a uma repartição consular, geralmente com dia e hora marcados.
Se um brasileiro entra na Itália sem um visto (para ficar até 90 dias), não poderá solicitar, no território italiano, nem a emissão de um visto, nem a prorrogação do tempo de permanência no país.
Brasileiros que não tiverem passaporte com validade mínima de 3 meses depois do retorno podem ser impedidos de embarcar (alguns países exigem 6 meses).
Todos os interessados em obter a cidadania italiana que tem direito ao reconhecimento por via administrativa ou por via judicial (processo contra a fila) podem se inscrever na lista de espera do Consulado da Itália competente de acordo com o próprio local de residência.
Em novembro de 2017 foi aprovado o acordo para o reconhecimento recíproco da carteira de motorista entre Brasil e Itália. Tal acordo entrou em vigor no dia 15 de janeiro de 2018 e a conversão já é possível.
O acordo prevê que a conversão da carteira de motorista emitida em um dos países signatários é possível para pessoas que transferiram a residência para o outro país e solicitarem, em até quatro anos da transferência da residência, a conversão junto ao órgão competente (na Itália: Motorizzazione e no Brasil: Detran), sem a necessidade de se submeter a exames teóricos e/ou práticos.
Com a Convenção de Haia, relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos, os documentos que serão utilizados na Itália podem ser traduzidos por tradutor juramentado no Brasil ou diretamente na Itália.
Recentemente o Brasil assinou a Convenção de Haia, relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos.
A Convenção se aplica aos atos públicos lavrados no território de um dos Estados contratantes e determina as modalidades nas quais um documento pode ser certificados para que tenha valor legal no território de outro Estado contratante.
