Category: Informações Úteis

AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS DENTRO DA UNIÃO EUROPEIA

O escritório Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas. Para solicitar mais informações, entre em contato através do nosso site ou por e-mail: info@cavalcantidealbuquerque.com [contact-form-7 404 "Não encontrado"]

Apostila de Haia é necessária mesmo para documentos emitidos dentro da União Europeia?

A União Europeia possui legislação visando simplificar os procedimentos de autenticação de documentos emitidos dentro do bloco, permitindo que documentos oficiais cuja finalidade seja comprovar fatos da vida do indivíduo, como nascimento, casamento, divórcio, filiação, adoção, óbito, entre outros, possam ser apresentados sem a necessidade de apostila.

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JURISDIÇÃO CONSULAR – CONSULADOS DA ITÁLIA NO BRASIL

Como estão divididos os Consulados italianos e a Embaixada da Itália no Brasil?

No Brasil existem Repartições diplomáticas da Itália e cada um têm a própria jurisdição, ou seja, cada um atende uma determinada região do Brasil. Descubra qual é o Consulado competente de acordo com o seu local de residência:

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O BRASILEIRO PRECISA DE VISTO PARA ENTRAR NA ITÁLIA?

Como obter visto na Italia

Preciso de visto para entrar na Itália?

Os brasileiros não precisam de visto para o ingresso e a circulação no território italiano (Acordo de Schengen), desde que a permanência seja por um período de até 90 dias e o motivo da viagem seja: turismo, competição esportiva, formação religiosa ou estudo.

Esses 90 dias são calculados por semestre, a partir da data de entrada no país (o carimbo da polícia de imigração no passaporte é a prova da data de entrada no país).

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ENTRE NA FILA DO CONSULADO

Como entrar na fila de espera do Consulado?

Todos os interessados em obter a cidadania italiana que tem direito ao reconhecimento por via administrativa ou por via judicial (processo contra a fila) podem se inscrever na lista de espera do Consulado da Itália competente de acordo com o próprio local de residência.

Aconselhamos a entrar na fila para garantir o próprio direito ao reconhecimento da cidadania.

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CONVERSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA – ACORDO BRASIL / ITÁLIA

CONVERSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA – ACORDO BRASIL / ITÁLIA

Em novembro de 2017 foi aprovado o acordo para o reconhecimento recíproco da carteira de motorista entre Brasil e Itália. Tal acordo entrou em vigor no dia 15 de janeiro de 2018 e a conversão já é possível.

O acordo prevê que a conversão da carteira de motorista emitida em um dos países signatários é possível para pessoas que transferiram a residência para o outro país e solicitarem, em até quatro anos da transferência da residência, a conversão junto ao órgão competente (na Itália: Motorizzazione e no Brasil: Detran), sem a necessidade de se submeter a exames teóricos e/ou práticos.

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CONVENÇÃO DE HAIA – APOSTILA

CONVENÇÃO DE HAIA - APOSTILA

Recentemente o Brasil assinou a Convenção de Haia, relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos.

A Convenção se aplica aos atos públicos lavrados no território de um dos Estados contratantes e determina as modalidades nas quais um documento pode ser certificados para que tenha valor legal no território de outro Estado contratante.

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