Categoria: Imigração

Cidadão italiano pode trabalhar no setor público em qualquer país da União Europeia

O brasileiro com cidadania italiana (ou outra cidadania de um país integrante do bloco europeu), tem o direito de trabalhar em qualquer um dos países pertencentes à União Europeia.

Podem, inclusive, ser nomeado a cargos no setor público, seja na administração pública, em empresas estatais ou em outros órgãos públicos.

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AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS DENTRO DA UNIÃO EUROPEIA

O escritório Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas. Para solicitar mais informações, entre em contato através do nosso site ou por e-mail: info@cavalcantidealbuquerque.com [contact-form-7 404 "Não encontrado"]

Apostila de Haia é necessária mesmo para documentos emitidos dentro da União Europeia?

A União Europeia possui legislação visando simplificar os procedimentos de autenticação de documentos emitidos dentro do bloco, permitindo que documentos oficiais cuja finalidade seja comprovar fatos da vida do indivíduo, como nascimento, casamento, divórcio, filiação, adoção, óbito, entre outros, possam ser apresentados sem a necessidade de apostila.

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O BRASILEIRO PRECISA DE VISTO PARA ENTRAR NA ITÁLIA?

Como obter visto na Italia

Preciso de visto para entrar na Itália?

Os brasileiros não precisam de visto para o ingresso e a circulação no território italiano (Acordo de Schengen), desde que a permanência seja por um período de até 90 dias e o motivo da viagem seja: turismo, competição esportiva, formação religiosa ou estudo.

Esses 90 dias são calculados por semestre, a partir da data de entrada no país (o carimbo da polícia de imigração no passaporte é a prova da data de entrada no país).

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TIPOS DE PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR A CIDADANIA ITALIANA

Quais são os procedimentos para solicitar a cidadania italiana?

A cidadania italiana se baseia principalmente no direito de sangue (iure sanguinis), pelo qual um filho ou filha de pai italiano ou mãe italiana é italiano.

Podem solicitar o reconhecimento da cidadania italiana os descendentes de italiano(a), sem limite de gerações (para mais informações sobre a possibilidade de solicitar a cidadania italiana, clique neste link).

Mas como devemos fazer para saber se o procedimento para solicitar a cidadania italiana é por via administrativa ou por via materna (judicial)?

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CONVERSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA – ACORDO BRASIL / ITÁLIA

CONVERSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA – ACORDO BRASIL / ITÁLIA

Em novembro de 2017 foi aprovado o acordo para o reconhecimento recíproco da carteira de motorista entre Brasil e Itália. Tal acordo entrou em vigor no dia 15 de janeiro de 2018 e a conversão já é possível.

O acordo prevê que a conversão da carteira de motorista emitida em um dos países signatários é possível para pessoas que transferiram a residência para o outro país e solicitarem, em até quatro anos da transferência da residência, a conversão junto ao órgão competente (na Itália: Motorizzazione e no Brasil: Detran), sem a necessidade de se submeter a exames teóricos e/ou práticos.

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