O turista brasileiro que irá viajar para Europa precisa apresentar diversos documentos ao agente de imigração logo após a chegada.
As regras atuais são divulgadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e são elas:
A partir de 1º de junho de 2020, trabalhadores rurais e empregados domésticos estrangeiros residentes no país que estejam trabalhando irregularmente poderão ter sua situação normalizada pelos empregadores.
A cidadania italiana se baseia principalmente no direito de sangue (“ius sanguinis”), pelo qual um filho de pai italiano ou mãe italiana é italiano. Atualmente a cidadania é regulamentada pela Lei n. 91, de 5 de fevereiro de 1992 e pelos regulamentos de execução.
Primeiro é preciso identificar se o seu caso é realmente pela via materna. Para isto, verifique se na sua linha de transmissão da cidadania italiana existe uma mulher cujo(a) o(a) filho(a) nasceu antes de 1948.
A lei italiana prevê que a cidadania seja solicitada no local de residência (Comune ou Consulado competente).
Se for residente no Brasil, será necessário entrar na lista de espera do Consulado.
Após a inscrição na fila, o Consulado tem o prazo de 730 dias para conclusão do procedimento, que infelizmente, na maioria dos casos, não é respeitado.
Os diplomas estrangeiros não têm valor legal na Itália, portanto, para prosseguir os estudos, participar de um concurso ou exercer a profissão no território italiano, é preciso obter o reconhecimento do título.
A autorização de viagem para menores é um documento obrigatório quando crianças ou adolescentes menores de 18 anos estejam viajando internacionalmente, desacompanhados de um ou de ambos os genitores.
A Certidão Negativa de Naturalização (CNN) tem como objetivo comprovar que o ancestral italiano que imigrou para o Brasil não se naturalizou brasileiro e, portanto, pode transmitir a cidadania aos seus descendentes.
No Brasil existem Repartições diplomáticas da Itália e cada um têm a própria jurisdição, ou seja, cada um atende uma determinada região do Brasil. Descubra qual é o Consulado competente de acordo com o seu local de residência:
No Direito Internacional, legalização é o processo pelo qual uma determinada autoridade reconhece assinaturas em documentos, habilitando-os a produzir efeitos jurídicos em outro país.
Para inscrição, regularização, alteração de dados cadastrais ou cancelamento de inscrição no CPF no exterior é necessário preencher um formulário que deverá ser entregue à Embaixada ou ao Consulado brasileiro competente, junto com a documentação necessária.
Os brasileiros não precisam de visto para o ingresso e a circulação no território italiano (Acordo de Schengen), desde que a permanência seja por um período de até 90 dias e o motivo da viagem seja: turismo, competição esportiva, formação religiosa ou estudo.
Esses 90 dias são calculados por semestre, a partir da data de entrada no país (o carimbo da polícia de imigração no passaporte é a prova da data de entrada no país).
A cidadania italiana se baseia principalmente no direito de sangue (iure sanguinis), pelo qual um filho ou filha de pai italiano ou mãe italiana é italiano.
Podem solicitar o reconhecimento da cidadania italiana os descendentes de italiano(a), sem limite de gerações (para mais informações sobre a possibilidade de solicitar a cidadania italiana, clique neste link).
Mas como devemos fazer para saber se o procedimento para solicitar a cidadania italiana é por via administrativa ou por via materna (judicial)?
Todos os interessados em obter a cidadania italiana que tem direito ao reconhecimento por via administrativa ou por via judicial (processo contra a fila) podem se inscrever na lista de espera do Consulado da Itália competente de acordo com o próprio local de residência.
Aconselhamos a entrar na fila para garantir o próprio direito ao reconhecimento da cidadania.
Com a Convenção de Haia, relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos, os documentos que serão utilizados na Itália podem ser traduzidos por tradutor juramentado no Brasil ou diretamente na Itália.
Para a legislação brasileira, é válido o casamento de cidadão brasileiro realizado no exterior. Sendo assim, se o cidadão casado se declarar solteiro, incorrerá no crime de falsidade ideológica e, caso contraia novas núpcias, incorrerá no crime de bigamia, tipificado no Código Penal brasileiro.
Podem requerer a nacionalidade portuguesa:
– Por direito de sangue ou via originária – com efeitos retroativos à data de nascimento do indivíduo que solicita o status civitatis de português:
Para que o casamento celebrado no exterior produza efeito na Itália, o mesmo deve ser transcrito nos registros de estado civil do competente município italiano.
É obrigação do cidadão italiano manter seu estado civil atualizado e apresentar ao Consulado a certidão de casamento original para que seja enviada ao Comune italiano e realizada a devida transcrição.
Tal procedimento é fundamental para que o cônjuge possa solicitar a cidadania italiana.
Nosso escritório se coloca à sua disposição para auxiliá-lo nesta tarefa e esclarecer eventuais dúvidas.
Está com dificuldade em encontrar os documentos?
Nosso escritório também faz busca de documentos no Brasil, na Itália e em outros países.
A preparação da documentação é uma das partes mais importantes do procedimento de reconhecimento da cidadania italiana.
Nosso escritório faz análises completas e detalhadas da documentação, inclusive para quem pretende solicitar a cidadania sozinho mas precisa da assistência de uma equipe que verifique se a documentação a ser apresentada está completa e correta.
Todas as certidões deverão ser recentes, originais, em inteiro teor, legalizadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) competente, com a respectiva tradução em língua italiana feita por tradutor juramentado no Brasil e legalizadas pelo Consulado competente.
