Category: Direito Internacional

PROCESSO JUDICIAL CONTRA A FILA DE ESPERA DO CONSULADO ITALIANO

processo cidadania italiana

Como obter a cidadania italiana através de processo judicial (contra a fila de espera do Consulado):

A lei italiana prevê que a cidadania seja solicitada no local de residência (Comune ou Consulado competente).

Se for residente no Brasil, será necessário entrar na lista de espera do Consulado.

Após a inscrição na fila, o Consulado tem o prazo de 730 dias para conclusão do procedimento, que infelizmente, na maioria dos casos, não é respeitado.

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JURISDIÇÃO CONSULAR – CONSULADOS DA ITÁLIA NO BRASIL

Como estão divididos os Consulados italianos e a Embaixada da Itália no Brasil?

No Brasil existem Repartições diplomáticas da Itália e cada um têm a própria jurisdição, ou seja, cada um atende uma determinada região do Brasil. Descubra qual é o Consulado competente de acordo com o seu local de residência:

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COMO SOLICITAR O CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA) NO EXTERIOR

Como fazer para solicitar o CPF?

Para inscrição, regularização, alteração de dados cadastrais ou cancelamento de inscrição no CPF no exterior é necessário preencher um formulário que deverá ser entregue à Embaixada ou ao Consulado brasileiro competente, junto com a documentação necessária.

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O BRASILEIRO PRECISA DE VISTO PARA ENTRAR NA ITÁLIA?

Como obter visto na Italia

Preciso de visto para entrar na Itália?

Os brasileiros não precisam de visto para o ingresso e a circulação no território italiano (Acordo de Schengen), desde que a permanência seja por um período de até 90 dias e o motivo da viagem seja: turismo, competição esportiva, formação religiosa ou estudo.

Esses 90 dias são calculados por semestre, a partir da data de entrada no país (o carimbo da polícia de imigração no passaporte é a prova da data de entrada no país).

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TIPOS DE PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR A CIDADANIA ITALIANA

Tipos de procedimento para solicitar a cidadania italiana

Quais são os procedimentos para solicitar a cidadania italiana?

A cidadania italiana se baseia principalmente no direito de sangue (iure sanguinis), pelo qual um filho ou filha de pai italiano ou mãe italiana é italiano.

Podem solicitar o reconhecimento da cidadania italiana os descendentes de italiano(a), sem limite de gerações (para mais informações sobre a possibilidade de solicitar a cidadania italiana, clique neste link).

Mas como devemos fazer para saber se o procedimento para solicitar a cidadania italiana é por via administrativa ou por via materna (judicial)?

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ENTRE NA FILA DO CONSULADO

Como entrar na fila de espera do Consulado?

Todos os interessados em obter a cidadania italiana que tem direito ao reconhecimento por via administrativa ou por via judicial (processo contra a fila) podem se inscrever na lista de espera do Consulado da Itália competente de acordo com o próprio local de residência.

Aconselhamos a entrar na fila para garantir o próprio direito ao reconhecimento da cidadania.

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REGISTRO DO DIVÓRCIO NO BRASIL

Registro do divórcio no Brasil
 

O cidadão brasileiro precisa registrar o divórcio no Brasil?

Para a legislação brasileira, é válido o casamento de cidadão brasileiro realizado no exterior. Sendo assim, se o cidadão casado se declarar solteiro, incorrerá no crime de falsidade ideológica e, caso contraia novas núpcias, incorrerá no crime de bigamia, tipificado no Código Penal brasileiro.

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REGISTRO DE CASAMENTO DO CIDADÃO ITALIANO JUNTO AO CONSULADO

Sao Paulo2

Para que o casamento celebrado no exterior produza efeito na Itália, o mesmo deve ser transcrito nos registros de estado civil do competente município italiano.

É obrigação do cidadão italiano manter seu estado civil atualizado e apresentar ao Consulado a certidão de casamento original para que seja enviada ao Comune italiano e realizada a devida transcrição.

Tal procedimento é fundamental para que o cônjuge possa solicitar a cidadania italiana.

Nosso escritório se coloca à sua disposição para auxiliá-lo nesta tarefa e esclarecer eventuais dúvidas.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – CIDADANIA ITALIANA

Corricella HDR

A preparação da documentação é uma das partes mais importantes do procedimento de reconhecimento da cidadania italiana.

Nosso escritório faz análises completas e detalhadas da documentação, inclusive para quem pretende solicitar a cidadania sozinho mas precisa da assistência de uma equipe que verifique se a documentação a ser apresentada está completa e correta.

Todas as certidões deverão ser recentes, originais, em inteiro teor, legalizadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) competente, com a respectiva tradução em língua italiana feita por tradutor juramentado no Brasil e legalizadas pelo Consulado competente.

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