O divórcio de cidadão português realizado no estrangeiro, para ter validade e eficácia em Portugal e permitir a atualização do estado civil do cidadão, deve obrigatoriamente ser reconhecido e homologado pelo Tribunal Português, mediante o ajuizamento de um processo judicial.
A lei de cidadania italiana por casamento foi modificada no final de 2018, e atualmente a normativa exige que o cônjuge interessado comprove o conhecimento da língua italiana através de um certificado oficial (nível mínimo B1).
Este requisito é atendido por:
– Título de estudo emitido por um Instituto de Ensino pública ou equivalente;
– Um certificado de conhecimento da língua italiana emitido por uma entidade autorizada;
Seguem as principais entidades certificadoras pertencentes ao sistema de certificação unificado:
1. Università per Stranieri di Siena – Prova CILS
Segue a lista dos locais aonde os exames são realizados no Brasil:
Distrito Federal:
Istituto de Linguas Europeias di Brasília.
Pará:
Liceo Italiano di Belem;
Paraíba:
Scuola Comunicare Italiano di João Pessoa.
Paraná:
L’instituto D’Ambrosio di Curitiba.
Rio de Janeiro:
Istituto Italiano di Cultura di Rio de Janeiro.
São Paulo:
Istituto Italo-Brasileiro ICIB di San Paolo;
Istituto Italiano di Cultura di San Paolo;
Scuola Cultura Italiana di Ribeirão Preto;
Scuola Monte Bianco di San Paolo;
Scuola Spazio Italiano di Santo André.
Rio Grande do Sul:
Associazione ACIRS di Porto Alegre;
Associazione Italiana di Santa Maria;
Scuola Smart Way di Pelotas.
2. Università per Stranieri di Perugia – Prova CELI
Clique aqui para encontrar o local de exame mais próximo à sua cidade.
3. Università Roma TRE – Prova Cert.it
Clique aqui para encontrar o local de exame mais próximo à sua cidade.
4. Società Dante Alighieri – Prova PLIDA
Clique aqui para encontrar o local de exame mais próximo à sua cidade.
Estas provas podem ser realizadas nos Institutos Italianos de Cultura, órgãos oficiais do Governo Italiano para a difusão e promoção da Língua e Cultura Italiana no mundo.
Ademais, a nova lei também alterou o prazo para a resposta do processo, que passou de 24 para 48 meses a partir da apresentação do pedido.
O escritório Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
A nacionalidade portuguesa é regulamentada pela Lei nº 37/81, a qual já sofreu várias alterações desde a sua entrada em vigor. Tais alterações conferiram cada vez mais flexibilidade em relação à possibilidade de se obter a nacionalidade portuguesa.
Uma delas diz respeito à possibilidade de os netos de portugueses ou portuguesas poderem solicitar a nacionalidade por atribuição diretamente, sem a necessidade de fazer o pedido pelo filho ou filha do português:
“Art. 1º, 1, ‘d’ – Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português”
No Brasil, quando uma pessoa vai ao cartório para solicitar o registro de um evento (de nascimento, de casamento civil ou de casamento religioso com efeitos civis, de óbito, etc.), o oficial irá lavrar o “assento” que ficará registrado no livro original do cartório.
Após esse registro, é possível solicitar a relativa certidão, que pode ser emitida em três formatos:
O tipo de certidão mais utilizada para os processos de cidadania italiana é a certidão em inteiro teor digitada. Já as cópias reprográficas normalmente são necessárias para os processos de cidadania portuguesa.
Vale ressaltar que para o processo de cidadania é necessária a certidão impressa, não sendo aceitas, por enquanto, as certidões digitais (disponibilizadas pela internet). Continue lendo
A sentença estrangeira de separação e de divórcio não são consideradas automaticamente válidas na Itália. As averbações feitas nas certidões de nascimento e de casamento não são validas para o reconhecimento das relativas sentenças no país.
Para que a sentença de separação ou de divórcio possa ser registrada na Itália é necessário apresentar a seguinte documentação:
Está com dificuldade em encontrar os documentos?
Nosso escritório também faz busca de documentos no Brasil, na Itália e em outros países.
Todos os interessados em obter a cidadania italiana que tem direito ao reconhecimento por via administrativa podem se inscrever na lista de espera do Consulado da Itália no próprio local de residência.
Aconselhamos a entrar na fila para garantir o próprio direito ao reconhecimento da cidadania.
Como fazer para entrar na Fila de espera do Consulado?
A sentença estrangeira de separação e de divórcio não são consideradas automaticamente válidas na Itália. As averbações feitas nas certidões de nascimento e de casamento não são validas para o reconhecimento das relativas sentenças no país.
Para que a sentença de separação ou de divórcio possa ser registrada na Itália é necessário apresentar a seguinte documentação:
A cidadania italiana se baseia principalmente no direito de sangue (jus sanguinis), pelo qual um filho ou filha de pai italiano ou mãe italiana é italiano.
Podem solicitar o reconhecimento da cidadania italiana os descendentes de italiano(a), sem limite de gerações (para mais informações sobre a possibilidade de solicitar a cidadania italiana, clique neste link).
Mas como devemos fazer para saber se o procedimento para solicitar a cidadania italiana é por via administrativa ou por via materna (judicial)?
A lei italiana prevê que a cidadania seja solicitada no local de residência (Comune ou Consulado competente).
Se for residente no Brasil, será necessário entrar na lista do Consulado.
Após a inscrição na fila, o Consulado teria o prazo para conclusão do processo de cidadania de 48 meses, que infelizmente, na maioria dos casos, não é respeitado.
