Casamento por procuração no Brasil

Casamento

O que é casamento por procuração?

O casamento por procuração se dá quando um dos nubentes está impossibilitado de comparecer ao ato de celebração do casamento. Observada esta situação, a pessoa ausente pode ser representada por um terceiro através de uma procuração com poderes específicos. 

Algum dos noivos deve estar presentes no ato?

O Direito brasileiro não veda a celebração de casamento em que ambos os nubentes estejam sendo representados por procuração. 

Apenas deve-se observar que, no caso de ambos os noivos estarem ausentes, serão necessárias duas procurações e dois representantes distintos, um procurador para cada nubente.

É possível a realização de casamento por procuração no Brasil?

A legislação brasileira prevê no artigo 1.542 do Código Civil a realização de casamento através de procuração, por instrumento público e com poderes especiais. O casamento por procuração, inclusive, pode se dar com estrangeiro.

O que é preciso para a realização de um casamento por procuração?

Para a realização do casamento a procuração deve ser por instrumento público e conter poderes específicos para o ato. 

O que é uma procuração pública com poderes especiais?

A procuração pública é um instrumento de mandato lavrado em um cartório público ou no Consulado-Geral, e para que ela possua poderes especiais nela devem contar claramente os poderes que estão sendo outorgados ao procurador. 

Tratando-se de procuração especial para fins de casamento, também devem estar expressamente previstos o nome da pessoa com quem se pretende contrair matrimônio, o regime de bens eleito e se haverá alteração do nome, indicando qual será o nome de casado(a).

A procuração pública com fins específicos para casamento tem prazo validade? 

Sim. O prazo de validade desta procuração é de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 1.542, § 3º, do Código Civil Brasileiro.

Como é o procedimento para a realização de casamento por procuração do estrangeiro?

Para a celebração de casamento de estrangeiro por procuração no Brasil, é necessário que todos os documentos do estrangeiro estejam apostilados, traduzidos por tradutor juramentado e registrados em Cartório de Títulos e Documentos no Brasil. 

Outro ponto importante a ser observado é a temporalidade em que estes documentos foram expedidos, pois somente serão válidos documentos emitidos no máximo 06 (seis) meses antes da celebração do ato.

Quais são os documentos que precisam ser apresentados pelo italiano para a realização do casamento por procuração no Brasil?

Os documentos variam de acordo com o estado civil do contraente, a seguir mostramos uma lista de documentos necessários de acordo com cada estado civil:

Para solteiro

  • Certidão de Nascimento (no caso de cidadão italiano, original do Estratto per Riassunto dell’Atto di Nascita);
  • Atestado de estado civil;
  • Atestado de residência;
  • Passaporte ou carteira de identidade;
  • Procuração, caso o nubente não esteja presente para o processo de habilitação e para a cerimônia.

Para divorciado

  • Certidão de Nascimento (no caso de cidadão italiano, original do Estratto per Riassunto dell’Atto di Nascita);
  • Certidão de divórcio;
  • Atestado de residência;
  • Passaporte ou carteira de identidade;
  • Procuração, caso o nubente não esteja presente para o processo de habilitação e para a cerimônia.

Para viúvo

  • Certidão de Nascimento (no caso de cidadão italiano, original do Estratto per Riassunto dell’Atto di Nascita);
  • Originais da Certidão de óbito do(a) cônjuge e da certidão de casamento anterior;
  • Atestado de residência;
  • Passaporte ou carteira de identidade;
  • Procuração, caso o nubente não esteja presente para o processo de habilitação e para a cerimônia.

Lembrando, como dito anteriormente, que todos estes documentos devem receber a “Apostila” e, posteriormente, deverão ser traduzidos para o português por um tradutor juramentado no Brasil e registrados em um Cartório de Títulos e Documentos no Brasil.

Para garantir que o procedimento seja feito corretamente, sempre consulte o site do Consulado do seu local de residência, pois os procedimentos podem mudar de Consulado para Consulado.

O escritório Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas.