CDA - Página: 3 - Cavalcanti de Albuquerque

REGISTRO DE CASAMENTO DO CIDADÃO ITALIANO JUNTO AO CONSULADO

Publicado em 19/10/201523/05/2020 por CDA

Para que o casamento celebrado no exterior produza efeito na Itália, o mesmo deve ser transcrito nos registros de estado civil do competente município italiano.

É obrigação do cidadão italiano manter seu estado civil atualizado e apresentar ao Consulado a certidão de casamento original para que seja enviada ao Comune italiano e realizada a devida transcrição.

Tal procedimento é fundamental para que o cônjuge possa solicitar a cidadania italiana.

Nosso escritório se coloca à sua disposição para auxiliá-lo nesta tarefa e esclarecer eventuais dúvidas.

PROCURAÇÃO PARA O CASAMENTO DE ESTRANGEIRO NO BRASIL

Publicado em 18/10/201523/05/2020 por CDA

A lei brasileira permite aos cônjuges que não puderem, por qualquer motivo, estar presentes na celebração do seu próprio matrimônio, possam ser representados por um procurador com poderes especiais conferidos necessariamente através de instrumento público, com prazo de validade de noventa dias e menção inequívoca do outro contraente.

Continue lendo

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE O ESTRANGEIRO POSSA CASAR NO BRASIL

Publicado em 26/06/201523/05/2020 por CDA

O processo de habilitação para o casamento a ser realizado no Brasil é condicionado à apresentação de alguns documentos.

Uma problemática frequentemente enfrentada por casais ítalo-brasileiros se verifica quando o nome de um dos noivos está incompleto em algum dos documentos. Todos os documentos que serão apresentados ao Cartório de Registros Civis devem conter o nome escrito da mesma forma.

Na Itália é comum que somente a certidão de nascimento contenha dois prenomes e o sobrenome, mas nos demais documentos conste somente um prenome e um sobrenome. Por exemplo, em uma certidão de nascimento o nome escrito é Mario Domenico Rossi e nos demais documentos (carteira de identidade, passaporte, Código Fiscal) a grafia é diversa, Mario Rossi.

Continue lendo