SAÚDE NA ITÁLIA – CDAM

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O Brasil tem acordo para a assistência médico-hospitalar com os seguintes países: Itália, Portugal e Cabo Verde.

No caso da Itália, o Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior (CDAM) pode ser solicitado pelos brasileiros que permanecerão no país por um breve período de tempo (até 3 meses) ou por motivos de turismo, estudo ou trabalho (por até 1 ano, podendo ser renovado).

 

Quem pode requerer?

Podem requerer o CDAM os contribuintes e beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou quem solicitar a inscrição ao INSS, na qualidade de contribuinte autônomo (neste caso o período de carência é de três meses).

 

Documentos necessários

  1. original e cópia do passaporte original válido;
  2. original e cópia do RG;
  3. original e cópia do CPF (Cadastro Pessoa Física);
  4. original e cópia do comprovante de residência atualizado;
  5. cópia da passagem de ida e volta;
  6. cópia da carta que comunica a aceitação em uma universidade (se for o caso).

a) Para empregado com Carteira de Trabalho assinada:

– carteira de trabalho (qualificação e contrato de trabalho), com a da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social e fotocópia.

 

b) Para trabalhador autônomo, que recolhe o INSS:

– comprovante de das contribuição recolhidas sem atraso e fotocópia.

 

c) Empregador:

– cópia do contrato Social;

– original e cópia do GRPS (último);

 

d) Aposentados:

– Número do benefício;

 

e) Para dependentes que irão viajar:

– cópia do passaporte;

– cópia da Certidão de Casamento, no caso de cônjuge dependente;

– cópia da Certidão de Nascimento, no caso de filhos menores de 21 (vinte e um) anos dependentes.

 

O interessado deverá, no ato da entrega da documentação, fornecer o endereço da residência e domicílio no Brasil e no país de destino.

 

Se o cidadão já se encontra no exterior, o procedimento pode ser feito através dos documentos legalizados junto à embaixada ou consulado no exterior e apresentados por procurador.

 

É vedado fornecimento de certificado a funcionários públicos regidos pela Lei 8.112/90.

 

Período de carência

O período de carência é de três meses, contados da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, para o segurado empregado e trabalhador avulso, ou da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, para o segurado empregado doméstico ou contribuinte individual.

Não são consideradas para o período de carência as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores.

 

Validade

O certificado tem validade de um ano, contado a partir da data de emissão.

 

Renovação

O CDAM é renovável, com a apresentação de documentação que comprove o motivo do pedido.

Geralmente o documento é emitido em até uma semana da data de solicitação. 

 

O CDAM substitui a necessidade de um seguro de saúde? 

O CDAM não é equivalente a um seguro viagem e alguns países signatários do Tratado de Schengen exigem um seguro de saúde com cobertura de 30 mil euros para autorizar a entrada do viajante. Portanto, no caso de viagens para fora da Itália, o interessado deverá contratar um seguro de viagem privado.

O CDAM cobre somente questões de saúde, mas não oferece cobertura em caso de extravio de bagagens, cancelamento da viagem, etc. Nestes casos, na maioria das vezes é suficiente comprar a passagem com um cartão de crédito que garanta um seguro viagem.

Recomenda-se aos turistas a partir dos 60 anos ou à pessoas com problemas de saúde que possam requerer atenção especial, adquirir seguro privado de saúde para viagens.

 

Aonde solicitar o CDAM?

O CDAM pode ser emitido em um dos postos autorizados (INSS).

O atendimento é presencial em qualquer um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, localizados nas capitais dos estados brasileiros, conforme tabela abaixo:

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DADOS

Acre Responsável: CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO
Endereço: Rua Coronel Sebastião Dantas, nº 2.418, Térreo – Estação Experimental – Rio Branco/AC
Telefone: (68)3212-2915 ou 3212-2900
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h
Alagoas Responsável: THIAGO EVARISTO SILVA SANTOS
Endereço: Rua Prof. José da Silveira Camerino, nº 880, Ed. Empresarial Belo Horizonte, 1º andar, sala 124 – Pinheiro – Maceió/AL
Telefone: (82) 3198-1783
Atendimento: 08:00 às 17:00h
Amapá Responsável: ELZARINA BARBOSA FONSECA
Endereço: Av. Antônio Coelho de Carvalho, 2517 – Santa Rita – Macapá/AP
Telefone: (96) 2101-1403
Atendimento: 08;30 às 12:00h
Amazonas Responsável: MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
Endereço: Av. Djalma Batista, nº 1018, Sala de Capacitação – Chapada – Manaus-AM
Telefone: (92) 3671-6254
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h
Bahia Responsável: ISAURA DO BOMFIM SILVA
Endereço: Rua do Tesouro, 21/23, 6º andar – Centro – Salvador/BA
Telefone: (71) 3266-1732 ou 3266-2702
Atendimento: 08:30 às 11:00h e 13:30 às 16:00h
Ceará Responsável: RUTH MENELEU FIUZA
Endereço: Rua do Rosário, nº 283, sala 902 – Centro – Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3209-3490
Atendimento: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 15:00h
Distrito Federal Responsável: GLEISSE DE CASTRO FONSECA
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Térreo, Ala B, Sala B – Brasília/DF
Telefone: (61) 3315-2612/ 3315-2611
Atendimento: 7h às 19h
Espírito Santo Responsável: RAULINO PEREIRA GOUVEIA/SOLANGE ROCHA SAMPAIO
Endereço: Rua Moacyr Strauch, nº 85, Térreo, Sala do Serviço de Gestão de Pessoas – Praia do Canto – Vitória/ES
Telefone: (27) 3145-2700
Atendimento: 08:00 às 12:00 (limitado a 20 (vinte) senhas de atendimento por dia, de segunda a sexta)
Goiás Responsável: MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
Endereço: Rua 82, nº 179, 6º andar , Setor Sul – Goiânia/GO
Telefone: (62) 3526-1044 ou 3526-1046
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 16:00h
Maranhão Responsável: ROBERTO ALMEIDA DE MELO
Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, 16 – Bequimão (Em frente a Universidade CEUMA/Bequimão – São Luís/MA
Telefone: (98) 3231-1336 ou 3232-8634
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Mato Grosso Responsável: ROBERTA QUATTI NOGAROL DE LIMA
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1426, Ed. Boa Esperança II, Salas 201 e 204, 2º andar – Centro – Cuiabá/MT
Telefone: (65) 3617-5825
Atendimento: 07:00 às 11:00h e 13:00 às 17:00h
Mato Grosso do Sul Responsável: JOSEFINA ROZANA CAIMAR
Endereço: Rua Jornalista Belizário Lima, nº 236, 1º Andar, Sala de Recursos Humanos – Vila Glória – Campo Grande/MS
Telefone: (67) 3317-3221
Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h
Minas Gerais Responsável: JOSÉ ADRIANO CUPERTINO
Endereço: Rua Espírito Santo, 500, 12º andar, sala 1203 – Centro – Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3248-2814
Atendimento: 08:00 às 17:00h
Pará Responsável: IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, nº 2520, Ed. Daniel Leite Dias, Térreo – Cremação-Belém/PA
Telefone: (91) 3265-6360
Atendimento: 08:00 às 14:00
Paraíba Responsável: MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA
Endereço: Rua Desembargador Souto Maior, 244, Térreo, Central de Atendimento ao Servidor – Centro – João Pessoa/PB
Telefone: (83) 3612-3419 ou 3612-3430
Atendimento: 08:00 às 11:30h e 14:00 às 17:00h
Paraná Responsável: GISLANE DE OLIVEIRA
Endereço: Rua Cândido Lopes, 208, 4º andar, Sala 404 – Centro – Curitiba/PR
Telefone: (41) 3310-3543
Atendimento: 08:00 às 12:00h
Pernambuco Responsável: ANA KARINE DE SOUZA VIEIRA
Endereço: Pça. Ministro João Gonçalves de Souza, S/N, Edifício SUDENE, Sala n°061, 4°andar, Ala Norte – Iputinga – Recife/PE
Telefone: (81) 3303-4678
Atendimento: 08:30 às 17:00h
Piauí Responsável: ELISANE SILVA CAVALCANTE
Endereço: Rua Magalhães Filho, 519, esquina com Lisandro Nogueira – Centro Norte – Teresina/PI
Telefone: (86) 3301-8652
Atendimento: 09:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Rio de Janeiro Responsável: ALMIR SILVA PEREIRA
Endereço: Rua México,128, térreo, Central de Atendimento de Pessoas – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 3985-7620 ou (21) 2240-2733
Atendimento: 9:00 às 15:00h
Rio Grande do Norte Responsável: FERNANDO LUIZ RODRIGUES DO AMARAL
Endereço: Av. Rodrigues Alves, 881, Térreo, Sala CAP – Tirol – Natal/RN
Telefone: (84) 3133-1500
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h
Rio Grande do Sul Responsável: ZENILDA RIBEIRO CORRÊA/MANUEL ULISSES COSTA
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 536, 5º andar, sala 509 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 3213-2072 ou 3213-2074
Atendimento: 08:00 às 17:00h
Rondonia Responsável: MARIA DE LOURDES DA SILVA
Endereço: Av. Campos Sales, 2645, Sala de Recursos Logísticos – Centro – Porto Velho/RO
Telefone: (69) 3216 6170
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h
Roraima Responsável: VANUZA LIZ PANTOJA
Endereço: Av. Santos Dumont, nº1403, Térreo, Sala 07 – São Francisco – Boa Vista /RR
Telefone: (95) 3623-3542
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Santa Catarina Responsável: ROSIMARY DA SILVA NEVES
Endereço: Praça Pereira Oliveira, nº 35 – Salas 402/403 – Centro – Florianópolis/SC
Telefone: (48) 3212-2860
Atendimento: 10:00 às 16:00h
São Paulo Responsável: FATIMA APARECIDA GARDIM
Endereço: Av. Nove de Julho, 611, 2º andar, sala 202 – Bela Vista – São Paulo/SP
Telefone: (11) 3291-8973 ou 3291-8976
Atendimento: 10:00 às 16:00h
Sergipe Responsável: PAULO ROBERTO ANDRADE COSTA
Endereço: Rua Estância, 633, Térreo e 1º andar, Setor de Cadastro – Centro – Aracaju/SE
Telefone: (79) 3214-0164
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 16:00h
Tocantins Responsável: MARLENE RODRIGUES GUIMARAES
Endereço: Qd 104 Norte, Av. LO 02, Conjunto 01, Lote 19, Ed. Homaidan – Plano Diretor Norte – Palmas/TO
Telefone: (63) 3218-3917
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h

* atualizada em fevereiro de 2018

 

Na Itália, os números de emergência médica são 112 e 118.

 

Links úteis:

http://sna.saude.gov.br/cdam