PROCURAÇÃO DO ESTRANGEIRO PARA ABERTURA DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO CIVIL NO BRASIL

 

IMG_4804_t

Caso o estrangeiro seja titular de um visto brasileiro permanente e do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), a procuração poderá ser feita diretamente perante o Consulado brasileiro competente.

Quando o estrangeiro não possui visto brasileiro permanente, a procuração para o processo de habilitação para casamento  deverá ser feita junto a um notário público italiano (“Notaio”), cuja assinatura, posteriormente, deve ser reconhecida pela “Procura della Repubblica” competente. Em seguida, a procuração deverá ser legalizada pelo Consulado competente.

Além disso, para que uma procuração redigida pelo “Notaio” produza efeitos no Brasil, além da legalização consular, deverá ser providenciada sua tradução, no Brasil, por tradutor juramentado.

Na verdade, para ter validade no Brasil, todo documento originado no exterior deve ser legalizado pelo Consulado do país onde foi emitido. Depois de legalizado, o documento em língua estrangeira deve ser traduzido para o português por tradutor juramentado no Brasil.

No entanto, antes da legalização perante o Consulado Brasileiro, os documentos italianos deverão ser reconhecidos por uma autoridade italiana nas seguintes modalidades:

– Documentos emitidos por um “Comune” – assinatura do “Ufficiale dello Stato Civile” reconhecida pelo “Ufficio Territoriale del Governo (ex- Prefettura)”.

– Documentos emitidos pela “Cancelleria del Tribunale” – assinatura do “Cancellerie del Tribunale” reconhecida pela “Procura della Repubblica”.

Para maiores informações sobre legalizações, clique aqui.

Autora: Anita Alves Batista