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CONVERSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA – ACORDO BRASIL / ITÁLIA

CONVERSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA – ACORDO BRASIL / ITÁLIA

Em novembro de 2017 foi aprovado o acordo para o reconhecimento recíproco da carteira de motorista entre Brasil e Itália. Tal acordo entrou em vigor no dia 15 de janeiro de 2018 e a conversão já é possível.

O acordo prevê que a conversão da carteira de motorista emitida em um dos países signatários é possível para pessoas que transferiram a residência para o outro país e solicitarem, em até quatro anos da transferência da residência, a conversão junto ao órgão competente (na Itália: Motorizzazione e no Brasil: Detran), sem a necessidade de se submeter a exames teóricos e/ou práticos.

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SAÚDE NA ITÁLIA – CDAM

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O Brasil tem acordo para a assistência médico-hospitalar com os seguintes países: Itália, Portugal e Cabo Verde.

No caso da Itália, o Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior (CDAM) pode ser solicitado pelos brasileiros que permanecerão no país por um breve período de tempo (até 3 meses) ou por motivos de turismo, estudo ou trabalho (por até 1 ano, podendo ser renovado).
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CONVENÇÃO DE HAIA – APOSTILA

 

CONVENÇÃO DE HAIA - APOSTILA

Recentemente o Brasil assinou a Convenção de Haia, relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos.

A Convenção se aplica aos atos públicos lavrados no território de um dos Estados contratantes e determina as modalidades nas quais um documento pode ser certificados para que tenha valor legal no território de outro Estado contratante.

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O BRASILEIRO PRECISA DE VISTO PARA ENTRAR NA ITÁLIA?

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Os brasileiros não precisam de visto para o ingresso e a circulação no território italiano (Acordo de Schengen), desde que a permanência seja por um período de até 90 dias e o motivo da viagem seja: turismo, competição esportiva, formação religiosa ou estudo.

Esses 90 dias são calculados por semestre, a partir da data de entrada no país (o carimbo da polícia de imigração no passaporte é a prova da data de entrada no país).

Os brasileiros que desejarem permanecer na Itália por um período superior a 90 dias, devem solicitar um visto, apresentando-se pessoalmente a uma repartição consular, geralmente com dia e hora marcados.

Se um brasileiro entra na Itália sem um visto (para ficar até 90 dias), não poderá solicitar, no território italiano, nem a emissão de um visto, nem a prorrogação do tempo de permanência no país.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – CIDADANIA ITALIANA

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A preparação da documentação é uma das partes mais importantes do procedimento de reconhecimento da cidadania italiana.

Nosso escritório faz análises completas e detalhadas da documentação, inclusive para quem pretende solicitar a cidadania sozinho mas precisa da assistência de uma equipe que verifique se a documentação a ser apresentada está completa e correta.

Todas as certidões deverão ser recentes, originais, em inteiro teor, legalizadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) competente, com a respectiva tradução em língua italiana feita por tradutor juramentado no Brasil e legalizadas pelo Consulado competente.

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