LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NO MRE

São Paulo

 

Para que um documento brasileiro tenha validade em países que não são signatários da convenção de Haia é necessário:

  1. Legalizar os documentos junto ao MRE competente;
  2. Solicitar a tradução em língua italiana por um tradutor juramentado no Brasil e;
  3. Solicitar a legalização do documento junto ao Consulado competente

No Direito Internacional, legalização é o processo pelo qual uma determinada autoridade reconhece assinaturas em documentos, habilitando-os a produzir efeitos jurídicos no exterior. Tal legalização não certifica a autenticidade dos documentos e não concede qualquer aprovação quanto ao conteúdo do mesmo, mas tão somente ratifica a identidade e a função da autoridade signatária.

Portanto, a legalização efetuada pelo MRE consiste no reconhecimento das assinaturas apostas em documentos emitidos em um estado ou previamente reconhecidas em cartório (quando são emitidos em um estado de jurisdição diferente do MRE que legalizará os documentos).

As legalizações junto ao MRE são gratuitas e devem ser efetuadas diretamente pelo Ministério das Relações Exteriores – MRE (Itamaraty) em Brasília ou através de Escritórios de Representação em alguns estados, verifique o procedimento no seu estado:

São Paulo – ERESP

Endereço: Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores – Setor de Legalização de Documentos


Avenida das Nações Unidas, n. 11.857 – Edifício Nações Unidas – 4o Andar – Brooklin Novo – CEP: 04578-908 – São Paulo – SP

E-mail: legalizar.eresp@itamaraty.gov.br

Telefones: (11) 5102-2526, (11) 5103-2149

Site: http://eresp.itamaraty.gov.br/pt-br/legalizacao_de_documentos.xml

Informações: realiza a legalização de documentos expedidos em São Paulo e encaminhados EXCLUSIVAMENTE por via postal.

Rio de Janeiro – ERERIO

Endereço: Escritório de Representação do MRE no Rio de Janeiro

Palácio Itamaraty – Av. Marechal Floriano, n. 196 – Centro – CEP: 20080-020 – Rio de Janeiro – RJ

Telefones: (21) 2263-7074 e (21) 2253-8324

Fax: (21) 2263-1462

Informações: O ERERIO legaliza somente documentos emitidos no Estado do Rio de Janeiro.

Horário de atendimento: das 10:30 às 12:30, de segunda-feira a sexta-feira.

Santa Catarina – ERESC

Endereço: Escritório de Representação do MRE em Santa Catarina


Av. Rio Branco, n. 387 – 5° Andar – Ed. Rio Branco CEP: 88015-201 – Florianópolis – SC

E-mail: eresc@th.com.br / eresc@superig.com.br

Telefones: (48) 3224-7808 / (48) 3225-5349 / (48) 3225-9469

Minas Gerais – EREMINAS

Endereço: Escritório de Representação do MRE em Minas Gerais

Avenida do Contorno, n. 4520 –7º. Andar – Santa Efigenia – Belo Horizonte – Minas Gerais

Telefone: (31) 3213-3008

E-mail: legalizar.ereminas@itamaraty.gov.br

Site: http://ereminas.itamaraty.gov.br/pt-br/

Informações: O EREMINAS legaliza somente documentos emitidos no Estado de Minas Gerais.

Até 3 documentos são feitos na hora, de 4 a 15, dois dias úteis, acima de 15, um prazo proporcional será marcado.

Horário de Atendimento: 2ª a 5ª feira de 10:00 às 16:00.

Paraná – EREPAR

Endereço: Escritório de Representação do MRE no Paraná


Rua Vicente Machado, n. 445 – Centro – 
CEP: 80420-010 – Curitiba – PR

E-mail: erepar@pr.gov.br

Telefone: (41) 3321-9184 / (41) 3321-9185

Rio Grande do Sul – ERESUL

Endereço: Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul

Av. Borges de Medeiros, n. 1501 – 16° Andar – Praia de Belas – CEP: 90119-900 – Porto Alegre – RS

E-mail: eresul@itamaraty.gov.br

Telefone: (51) 3228-6326 / 3288-1036

Site: http://eresul.itamaraty.gov.br/pt-br/

Região Nordeste – ERENE

Endereço: Escritório de Representação do MRE na Região Nordeste

Rua Antônio Lumack do Monte, n. 128 – Ed. Empresarial Center III – 4° Andar – Sala 401 – Boa Viagem – CEP: 51020 350 – Recife – PE

E-mail: erene@itamaraty.gov.br

Telefone: (81) 3326-9978 / (81) 3465-9915 / (81) 3465-9088

 

Região Norte – ERENOR

Endereço: – Escritório de Representação do MRE na Região Norte


Av. Ministro Mário Andreazza, n. 1.424
 – Distrito Industrial – CEP: 69075-830 – Manaus – AM

E-mail: erenor@suframa.gov.br

Telefones: (92) 3321-7089 / (92) 3321-7090

Brasília – SLRC

Endereço: Ministério das Relações Exteriores em Brasília – Setor de Legalizações e Rede Consular Estrangeira

Esplanada dos Ministérios – Bloco H – Anexo I –Térreo –CEP: 70170-900 – Brasília – DF

Fax: (61) 2030-8811

E-mail: slrc@itamaraty.gov.br

Informações: como solicitar a legalização de documentos no SLRC/Brasília

  • Atendimento presencial: O SLRC distribuí 90 senhas por dia e 20 senhas preferenciais, a partir das 8:30 às 11:30, de segunda-feira a quinta-feira.

Alguns postos do MRE exigem que os documentos sejam enviados exclusivamente pelos Correios outros solicitam sejam apresentados pessoalmente.

Quando é o posto do MRE exige que o interessado envie por correio o pedido de legalização é necessário enviar uma anexar aos documentos uma carta com as seguintes informações:

  • Quantidade de documentos a serem legalizados
  • Lista de documentos
  • Nome e endereço para a devolução dos documentos
  • Telefone para contato
  • E-mail para contato

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