HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – DIVÓRCIO

 

Puglia

Para ter validade no Brasil, a sentença estrangeira de divórcio litigioso, resultante de casamento realizado entre brasileiros ou entre brasileiro e estrangeiro, deverá ser homologada no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (Brasília). Somente após a homologação poderá ser realizado o registro de um novo casamento.

Para requerer a homologação da sentença ao Superior Tribunal de Justiça, são necessários os seguintes documentos:

  • Procuração assinada pela parte, conferindo poderes ao advogado para ingressar com a ação de homologação;
  • Original em inteiro teor da sentença estrangeira de divórcio, legalizada pela Repartição Consular;
  • Declaração de anuência do ex-cônjuge concordando com a homologação (modelo será enviado), assinada perante um notário público e legalizada pelo consulado brasileiro.

A tradução dos documentos escritos em língua estrangeira é feita obrigatoriamente no Brasil, por tradutor público juramentado, após legalização do documento original pelo Consulado.

Com a documentação completa, o prazo para a extração da carta de sentença é de aproximadamente três meses, a partir da data do ajuizamento da ação.

Caso a obtenção da declaração de anuência não seja possível, o processo se torna mais demorado (em média, de seis meses a um ano) e mais caro. Neste caso será necessário citar o ex-cônjuge por carta rogatória no país aonde se encontra, e o mesmo terá um prazo para responder. A eventual resposta deverá ser traduzida e o processo será então analisado.

Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.