HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO ESTRANGEIRO EM PORTUGAL

O divórcio de cidadão português realizado no estrangeiro, para ter validade e eficácia em Portugal e permitir a atualização do estado civil do cidadão, deve obrigatoriamente ser reconhecido e homologado pelo Tribunal Português, mediante o ajuizamento de um processo judicial.

Para tanto, o interessado deve constituir advogado em Portugal.

O reconhecimento do ato de dissolução pode ser feito tanto no caso de processo judicial de divórcio já transitado em julgado (consensual ou litigioso), como no caso de divórcio consensual realizado por escritura pública em cartório.

A duração do processo depende de vários aspectos processuais, tais como: a organização e clareza dos documentos, se a ação é ajuizada em conjunto (por ambos os cônjuges representados pelo mesmo advogado consensualmente) ou por apenas um dos cônjuges.

O Escritório Cavalcanti de Albuquerque oferece o serviço de homologação do divórcio estrangeiro em Portugal, e se coloca à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre o assunto.