DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE O ESTRANGEIRO POSSA CASAR NO BRASIL

Rio de Janeiro

O processo de habilitação para o casamento a ser realizado no Brasil é condicionado à apresentação de alguns documentos.

Uma problemática frequentemente enfrentada por casais ítalo-brasileiros se verifica quando o nome de um dos noivos está incompleto em algum dos documentos. Todos os documentos que serão apresentados ao Cartório de Registros Civis devem conter o nome escrito da mesma forma.

Na Itália é comum que somente a certidão de nascimento contenha dois prenomes e o sobrenome, mas nos demais documentos conste somente um prenome e um sobrenome. Por exemplo, em uma certidão de nascimento o nome escrito é Mario Domenico Rossi e nos demais documentos (carteira de identidade, passaporte, Código Fiscal) a grafia é diversa, Mario Rossi.

Porém, para a celebração de casamento em território brasileiro, o nome dos noivos deverá ser idêntico em todos os documentos a serem apresentados, e a declaração emitida pelo “Comune” que atesta a legitimidade do uso de somente um dos prenomes registrados na certidão de nascimento, nos demais documentos pessoais de um indivíduo, não é habitualmente aceita pelos cartórios brasileiros. Neste caso, é necessário uniformizar os documentos para que o nome do interessado seja idêntico em todos eles, especialmente na certidão de nascimento e no passaporte.

Os documentos a serem apresentados pelo estrangeiro residente no exterior, para a celebração do casamento no Brasil são:

1) certidão de nascimento de inteiro teor (com filiação);

2) Atestado de estado civil;

3) Atestado de residência;

4) Passaporte;

5) Procuração, caso o estrangeiro não solicite pessoalmente o processo de habilitação para a cerimônia (objeto de tema do próximo post).

Todavia, devido à uma certa “discricionariedade” que gozam os Cartório Civis, quanto à celebração dos atos de sua competência, é aconselhável que o interessado entre em contato diretamente com o Cartório que formalizará a união e solicite informações sobre a eventual necessidade de apresentar outros documentos.

Autora: Anita Alves Batista