COMO SOLICITAR O CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA) NO EXTERIOR

Brasil - Curitiba

Para solicitar a inscrição, regularização de situação cadastral, alteração de dados cadastrais e cancelamento de inscrição no CPF de pessoa física não residente no Brasil, ou residente no Brasil que se encontre no exterior, é necessário preencher um formulário específico e comparecer à missão diplomática ou repartição consular brasileira com a documentação necessária.

 

Quem deve solicitar?

Devem inscrever-se no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras residentes no exterior, que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos à registro público, tais como imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias ou aplicações no mercado financeiro.
A Secretaria da Receita Federal há competência exclusiva para processar os pedidos relativos ao CPF. Os Consulados-Gerais do Brasil limitam-se a receber e encaminhar os formulários e a respectiva documentação à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Vale ressaltar que o número de inscrição no CPF é atribuído à pessoa física uma única vez (único e definitivo), sendo vedada a concessão, a qualquer título, de mais de um número de CPF. Se este número for esquecido, o interessado pode localizá-lo em algum outro documento, como: cheques, contratos, carteira de motorista etc.

 

Documentos necessários:

1. formulário devidamente preenchido (validade de 15 dias);

– Para brasileiros:

2. documento pessoal: original e cópia simples da carteira de identidade ou do passaporte brasileiro válido junto com a certidão de nascimento original (ou segunda via);

3. título de eleitor: (apenas para brasileiros entre 18 e 70 anos);

4. alistamento militar: protocolo de inscrição ou de outro documento que comprove o alistamento de cidadãos brasileiros entre 18 e 70 anos (homens).

– Para italianos:

2. Documento pessoal: original e cópia simples de passaporte ou da carteira de identidade italiana válidos.

– Para cidadãos de outras nacionalidades:

2. Documento pessoal: o original e cópia simples de passaporte válido.

 

Casos particulares – documentação completar:

Além dos documentos necessários acima descritos, o interessado deve apresentar:

      • solicitação através de procurador:
        a) documento de identidade do procurador;
        b) procuração por instrumento público, ou por instrumento particular com firma reconhecida;
        c) documento do procurador brasileiro que comprove a própria inscrição no CPF.
      • para menores de 16 anos, incapazes ou interditos:
        a) documento de identificação dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
        b) documentos que comprove a filiação, tutela, curatela, ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.
      • alteração de dados cadastrais:
        a) 
        documentos que comprovem a alteração, como por exemplo a certidão de casamento para comprovar mudança de nome; documento de identidade para comprovação de data de nascimento;
        b) para alteração de endereço não é necessária a sua comprovação.
      • cancelamento do CPF: é possível solicitar o cancelamento da inscrição nos seguintes casos:
        a)
        quando constatada a multiplicidade de inscrições pela própria pessoa física;
        b) no caso de óbito da pessoa física inscrita e não residente no Brasil (o processo será acompanhado do correspondente atestado de óbito, e será apresentado pelo inventariante, cônjuge ou parente, brasileiro ou estrangeiro, não residente no Brasil ou residente no Brasil que se encontre no exterior).

O número de inscrição do CPF para pessoa física será gerado automaticamente no momento da solicitação ao Consulado.

 

CPF em formato plástico
Desde 06/06/2011 a Receita Federal do Brasil deixou de emitir cartão CPF em formato plástico e passou a emitir somente o Comprovante de Inscrição no CPF – documento gerado no ato do atendimento realizado pelas entidades conveniadas à RFB (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) ou impresso a partir da página da Receita Federal na Internet.
Órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral NÃO devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF.
A comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos:
1) Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF;
2) Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal);
3) Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na Internet;
4) Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.

 

O escritório Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para auxiliar nesta tarefa e esclarecer eventuais dúvidas.