CIDADANIA ITALIANA POR VIA MATERNA (1948)

cidadania italiana por via materna

(filhos nascidos antes de 01/01/1948)

 

QUEM TEM DIREITO A CIDADANIA ITALIANA “IURE SANGUINIS” (POR DIREITO DE SANGUE)?

A cidadania italiana por “iure sanguinis” é transmitida do ascendente italiano aos seus descendentes, como uma corrente, sem limite de gerações, ou seja, todos os cidadãos brasileiros com descendência italiana, na condição de tetranetos(as), trinetos(as), bisnetos(as), netos(as) e filhos(as) de imigrantes italianos têm o direito à cidadania italiana.

Exceções mais comuns:

  • naturalização ou renúncia: quando um dos ascendentes que transmitia a cidadania se naturalizou brasileiro ou renunciou à cidadania italiana antes do nascimento do descendente.
  • descendência por via materna: quando existe uma mulher na linha de transmissão cujo(a) o(a) filho(a) nasceu antes de 1948. Neste caso é necessário entrar com uma ação judicial para obter o reconhecimento da cidadania italiana.

 

A TRANSMISSÃO DA CIDADANIA POR VIA MATERNA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ITALIANA DE 1948

Antes de 1º de janeiro de 1948 a Itália era um Reino, e somente os genitores do sexo masculino transmitiam cidadania aos seus descendentes. A cidadania da mulher italiana, prevista no Código Civil italiano de 1865 e posteriormente modificada pela Lei n. 555/1912, era vinculada àquela do marido, ou seja, além de não transmitir aos descendentes a própria cidadania, a mulher italiana que se casasse com um estrangeiro perdia a cidadania italiana e adquiria a cidadania do marido.

Após esta data, com a promulgação da Constituição da República Italiana em 1948, a qual reconheceu a igualdade entre homens e mulheres, o direito a transmitir a cidadania foi estendido às mulheres. Esse direito, no entanto, não retroagiu. Uma mulher na linha de transmissão da cidadania, esteja ela no início ou no meio da linha de descendência, poderá transmitir a cidadania somente aos filhos nascidos após 01/01/1948.

Em 1975, a Corte Constitucional, com a sentença n. 87 de 16 de abril de 1975, declarou a inconstitucionalidade do Artigo 10, inciso 3 da Lei n. 555/1912, na parte em que previa a perda da cidadania das mulheres italianas que perderam a sua cidadania quando adquiriram a cidadania do marido independentemente da sua vontade por efeito do casamento. Com essa sentença, as mulheres que haviam sido privadas da própria nacionalidade italiana por efeito do casamento com cidadão estrangeiro antes de 1º de janeiro de 1948 puderam recuperar a cidadania, desde que apresentassem uma declaração em tal sentido.

Em 1983, a Corte Constitucional proferiu outra sentença declarando a inconstitucionalidade também do Artigo 1º, números 1 e 2 da Lei n. 555/1912, o qual não previa a transmissão da cidadania italiana aos filhos de mulheres italianas. Esta mesma decisão também declarou inconstitucional o Artigo 2º, parágrafo 2º desta lei, por determinar a prevalência da cidadania do pai na transmissão do status civitatis do filho. A partir dessa sentença, finalmente as mulheres casadas com estrangeiros começaram a transmitir a nacionalidade italiana a seus filhos.

Todavia, como o princípio de igualdade não pôde retroagir a datas anteriores à promulgação da Constituição de 1948, os filhos/filhas nascidos antes de 1º de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro continuam sem poder requerer administrativamente o reconhecimento da cidadania italiana.

Em 2009, a Corte di Cassazione, com a sentença nº. 4466, determinou a reaquisição da cidadania italiana para o descendente de uma mulher italiana que se casou antes de 1948 e teria perdido a cidadania italiana. Com esta sentença, a Corte de Cassação estabeleceu jurisprudência positiva sobre a relação de filiação com a transmissão do status de cidadão à filhos de mulheres italianas, que teria sido dela por direito se não existisse a lei discriminatória.

Mesmo com a jurisprudência favorável ao reconhecimento da cidadania por via materna para descendentes de mulheres que nasceram antes de 1948, tal caso não é previsto pela lei italiana. Em razão disso, os Consulados italiano e os Comunes não aceitam pedidos administrativos para esse tipo de cidadania. Para obtê-la, é necessário entrar com um processo judicial na Itália junto ao Tribunal de Roma, domicílio judicial dos italianos e seus descendentes residentes no exterior.

A vantagem para quem quer solicitar essa cidadania é que não é necessária a presença do interessado na Itália. Se trata de uma ação judicial proposta contra o Ministero dell’Interno e segue o rito ordinário, que prevê a conclusão do processo no prazo médio de 2 anos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

–   Procuração

–  Toda a documentação que comprove a descendência: certidões de nascimento (em alguns casos é válida a certidão de batismo) e certidões de casamento (de todos os casamentos) de todas as pessoas na linha de descendência. Aconselhamos também a apresentar também a certidão de óbito do(a) italiano(a);

–   Certidão Negativa de Naturalização (CNN) do ascendente italiano (http://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do).

IMPORTANTE: Todos os documentos emitidos no Brasil devem ser em INTEIRO TEOR. As certidões devem ser analisadas, e eventualmente retificadas em caso de erros e contradições. Posteriormente, devem ser apostilada e traduzidas por tradutor juramentado.

Para maiores esclarecimentos sobre a ação judicial e informações sobre a documentação a ser apresentada, entre em contato.

Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

Nicole Lima Cavalcanti de Albuquerque