CIDADANIA ITALIANA POR VIA MATERNA (1948)

cidadania italiana por via materna

(filhos nascidos antes de 01/01/1948)

 

QUEM TEM DIREITO A CIDADANIA ITALIANA “IURE SANGUINIS” (POR DIREITO DE SANGUE)?

A cidadania italiana por “iure sanguinis” é transmitida do ascendente italiano aos seus descendentes, como uma corrente, sem limite de gerações, ou seja, todos os cidadãos brasileiros com descendência italiana, na condição de tetranetos(as), trinetos(as), bisnetos(as), netos(as) e filhos(as) de imigrantes italianos têm o direito à cidadania italiana.

Exceções mais comuns:

  • naturalização ou renúncia: quando um dos ascendentes que transmitia a cidadania se naturalizou brasileiro ou renunciou à cidadania italiana antes do nascimento do descendente.
  • descendência por via materna: quando existe uma mulher na linha de transmissão cujo(a) o(a) filho(a) nasceu antes de 1948. Neste caso é necessário entrar com uma ação judicial para obter o reconhecimento da cidadania italiana.

 

A TRANSMISSÃO DA CIDADANIA POR VIA MATERNA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ITALIANA DE 1948

Antes de 1º de janeiro de 1948 a Itália era um Reino e somente os genitores do sexo masculino transmitiam cidadania aos seus descendentes. A cidadania da mulher italiana, prevista no Código Civil italiano de 1865 e posteriormente pela Lei n. 555/1912, era vinculada àquela do marido, ou seja, além de não transmitir aos descendentes a própria cidadania, a mulher italiana que se casasse com um estrangeiro perdia a cidadania italiana e adquiria a cidadania do marido.

Após esta data, com a promulgação da Constituição da República Italiana e consequentemente, com o reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres, o direito a transmitir a cidadania foi estendido às mulheres, ou seja, quando existe uma mulher na linha de transmissão da cidadania, seja no início ou no meio da linha de descendência, esta mulher poderá transmitir a cidadania somente aos filhos nascidos após 01/01/1948.

Em 1975, a Corte Constitucional, com a sentença n. 87 de 16 de abril de 1975, declarou a inconstitucionalidade do artigo 10, inciso 3 da Lei n. 555/1912, na parte em que previa a perda da cidadania independentemente da vontade da interessada, para as mulheres italianas que adquiriam a naturalidade estrangeira do marido por efeito do casamento. Com essa sentença, as mulheres que haviam sido privadas da própria nacionalidade italiana por efeito do casamento com cidadão estrangeiro antes de 1º de janeiro de 1948 puderam recuperar a cidadania, desde que apresentassem uma declaração em tal sentido.

Posteriormente, uma outra sentença da Corte Constitucional declarou, no ano de 1983, a inconstitucionalidade do art. 1, números 1 e 2 da Lei n. 555/1912, o qual não previa a transmissão da cidadania italiana aos filhos de mulheres italianas. Esta mesma decisão também declarou inconstitucional o art. 2, parágrafo 2º desta lei, por determinar a prevalência da cidadania do pai na transmissão do status civitatis do filho. A partir dessa sentença, finalmente as mulheres casadas com estrangeiros começaram a transmitir a nacionalidade italiana a seus filhos.

Todavia, o princípio de igualdade não pôde retroagir a datas anteriores à promulgação da Constituição de 1948, sendo assim, os indivíduos nascidos antes de 1º de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro continuam sem poder requerer administrativamente o reconhecimento da cidadania italiana.

Em 2009, a Corte di Cassazione, com a sentença n. 4466 determinou a reaquisição da cidadania italiana para o descendente de uma mulher italiana que se casou antes de 1948 e teria perdido a cidadania italiana. Com esta sentença, a Corte de Cassação estabeleceu a relação de filiação com a transmissão do status de cidadão, que teria sido dela por direito se não existisse a lei discriminatória.

Mesmo com a jurisprudência favorável ao reconhecimento da cidadania por via materna para descendentes de mulheres que nasceram antes de 1948, tal caso não é previsto pela lei italiana e portanto os Consulados italiano e os Comunes não aceitam pedidos para esse tipo de cidadania. Para obtê-la é necessário entrar com um processo judicial na Itália, junto ao Tribunal de Roma, domicilio judicial dos italianos e descendentes de italianos residentes no exterior.

A vantagem para quem quer solicitar essa cidadania é que não é necessária a presença do interessado na Itália. Se trata de uma ação judicial proposta contra o Ministero dell’Interno e segue o rito ordinário, que prevê a conclusão do processo no prazo médio de 2 anos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

–   Procuração

–  Toda a documentação que comprove a descendência: certidões de nascimento (em alguns casos é válida a certidão de batismo), certidões de casamento (de todos os casamentos) e eventuais certidões de óbito de todas as pessoas na linha de descendência;

–   Certidão Negativa de Naturalização (CNN) do ascendente italiano (http://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do).

IMPORTANTE: Todos os documentos emitidos no Brasil devem ser em INTEIRO TEOR, analisados, eventualmente retificados, posteriormente legalizados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) competente, traduzidos por tradutor juramentado e finalmente legalizados pelo Consulado da Itália competente, de acordo com o local de residência do requerente.

Para maiores esclarecimentos sobre a ação judicial e informações sobre a documentação a ser apresentada, entre em contato.

Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

Nicole Lima Cavalcanti de Albuquerque