CIDADANIA ITALIANA – QUEM TEM DIREITO?

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A cidadania italiana se baseia principalmente no direito de sangue (“ius sanguinis”), pelo qual um filho de pai italiano ou mãe italiana é italiano. Atualmente a cidadania é regulamentada pela Lei n. 91, de 5 de fevereiro de 1992 e pelos regulamentos de execução.

 

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CIDADANIA ITALIANA 

 

– A transmissão da cidadania por direito de sangue (“iure sanguinis”);

– A aquisição da cidadania por direito de solo (“iure soli”), que ocorre somente em hipóteses excepcionais e residuais;

– A possibilidade da dupla cidadania;

– A manifestação de vontade para a aquisição ou perda da cidadania, salvo disposições diversas previstas em acordos internacionais.

A cidadania italiana pode ser reconhecida automaticamente ou através de requerimento à autoridade competente.

 

RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO

 

1) Por direito de sangue (“ius sanguinis”):

Ocorre quando a pessoa tem pelo menos um dos pais cidadão italiano, seja por nascimento em território italiano, por reconhecimento de paternidade/maternidade ou por declaração de filiação durante a menoridade do filho. Nesses casos é indiferente o lugar aonde o filho nasceu.

No caso de naturalização de um ou ambos os pais durante a menor idade do filho, este adquire a cidadania automaticamente.

Se o filho reconhecido for maior de idade, é necessário requerer a cidadania italiana em até um ano da data do reconhecimento.

2) Por direito de solo (“ius soli”)

– pais apátridas: ocorre quando a pessoa nasceu na Itália e tem pais apátridas, ou seja, indivíduos que não são titulares de qualquer nacionalidade;

– pais desconhecidos: ocorre quando uma pessoa, filha de pais desconhecidos, é encontrada abandonada em território italiano e é impossível determinar o seu status civitatis;

– pais que não transmitem a própria nacionalidade: ocorre quando os pais não transmitem a própria nacionalidade ao filho nascido no exterior, porque a lei do próprio Estado de cidadania não prevê a cidadania“ius sanguinis”.

Nesses casos, para evitar que a criança não tenha nenhuma cidadania, o Estado italiano a reconhece como cidadã italiana.

3) Por adoção

O menor estrangeiro que é adotado por cidadão italiano, seja por disposição legal da Autoridade Judiciária Italiana, ou por adoção proferida no exterior tornando-se eficaz na Itália com ordem de transcrição no Registro Civil, emanada pelo Tribunal para menores, é automaticamente italiano.

Se o adotado estrangeiro é maior de idade, pode adquirir a cidadania italiana por naturalização, através de requerimento à autoridade competente, decorrido um período de residência legal na Itália de 5 (cinco) anos sucessivamente à adoção.

 

RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA ATRAVÉS DE REQUERIMENTO

1) Por direito de sangue (“ius sanguinis”)

A cidadania também é reconhecida aos descendentes de italianos sem limite de gerações se a descendência for por linha paterna. Para o caso de filhos de mãe italiana nascidos antes de 1948, clique aqui.

2) Por tempo de residência na Itália

2.1) Por residência legal: se o estrangeiro reside legalmente na Itália por pelo menos 10 (dez) anos ininterruptos e preenche todos os requisitos exigidos pela lei, pode requerer a cidadania italiana.

O termo se reduz nos seguintes casos:

3 anos de residência legal na Itália

  • para o estrangeiro que tem o pai ou mãe ou um dos ascendentes em linha reta, até segundo grau, que é/foi italiano por nascimento.
  • para o estrangeiro que nasceu em território italiano (“ius soli”).

4 anos de residência legal na Itália

  • para um cidadão de um outro Estado membro da União Europea

5 anos de residência legal na Itália

  • após a adoção de estrangeiro maior de idade,
  • após o reconhecimento do estado de apátrida ou de refugiado político.
  • ao estrangeiro que prestou serviços, mesmo se no exterior, nas dependências do Estado italiano

Não é previsto o requisito da residência para o estrangeiro que prestou serviço na Itália ou no exterior para o Estado italiano por pelo menos 5 anos.

2.2) Por benefício de lei

Se a pessoa, filha de pais estrangeiros, nasceu na Itália e mora legal e ininterruptamente em território italiano até atingir a maioridade. Nesse caso a declaração para reconhecimento da cidadania italiana deve ser feita em até 1 ano após a maioridade.

2.3) Por naturalização

A naturalização é uma ato pelo qual um estrangeiro adquire voluntariamente uma cidadania que não é a sua de origem, geralmente é associada as pessoas que imigram. Para que ocorra o reconhecimento da cidadania por naturalização é necessário um ato de uma Autoridade Pública, geralmente do Chefe do Estado, e o preenchimento de alguns requisitos que variam de acordo com as legislações nacionais. No caso da Itália a cidadania por naturalização é prevista nos seguintes casos:

3) Por casamento com um cidadão italiano

Se depois do casamento o estrangeiro:

  • residir legalmente na Itália por 2 anos
  • após 3 anos se morar no exterior

Tais termos são reduzidos à metade se existirem filhos menores nascidos do casamentos ou adotados pelos dois cônjuges (Lei 94/2009).

As mulheres estrangeiras que casaram com cidadãos italianos até 27 de abril de 1983 tinham a cidadania italiana automaticamente reconhecida.

4) Por méritos especiais

A cidadania italiana pode ser concedida em casos especiais ao estrangeiro que tenha prestado serviços relevantes à Itália, ou seja, quando existe um excepcional interesse do Estado italiano.

5) Reconhecimento da cidadania italiana em base a Lei Especial

Para informações sobre os casos de reconhecimento de cidadania italiana previstos em lei especial aguardem os próximos posts.

Links úteis:

Ministero degli Affari Esteri

Ministero dell’Interno

 

Nosso escritório se coloca à sua disposição para auxiliar nesta tarefa e esclarecer eventuais dúvidas.