CIDADANIA ITALIANA POR CASAMENTO

(art. 5 da Lei n. 91/ 1992)

Castelluccio di Norcia - Umbria

O estrangeiro ou apólida pode solicitar a cidadania italiana por casamento se presente um dos seguintes requisitos:

  • ser casado civilmente há mais de dois anos, se residente na Itália;
  • ser casado civilmente há mais de três anos, se residente em um outro país;

Tais períodos são reduzido pela metade se o casal tiver filhos em comum.

Para que o pedido seja aceito, é necessário que o casamento seja devidamente transcrito pelo Comune italiano competente e que não haja separação (nem mesmo de facto) entre os cônjuges.

No ordenamento jurídico italiano os regimes de convivência, união estável ou qualquer outro tipo de contrato não são equiparados ao casamento civil.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  1. Documento pessoal do requerente: fotocópia do passaporte brasileiro válido (página da fotografia/dados pessoais);
  2. Certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro, segunda via (validade de 180 dias da data de emissão);
  3. Certidão de casamento ou “estratto per riassunto dell’atto di matrimonio original;
  4. Certidão de antecedentes criminais do cônjuge estrangeiro (validade de três meses da data de emissão);
  5. Certidão de cidadania italiana do cônjuge italiano;
  6. Comprovante de residência (validade de três meses);
  7. Certificado de residência e registro no AIRE do cônjuge italiano, emitido pelo próprio Consulado;
  8. Marca da bollo de 16 euros;
  9. Comprovante de pagamento da taxa de 200,00 euros.

 

PARA OS RESIDENTES NA ITÁLIA:

Além dos documentos descritos acima, o requerente deverá apresentar os seguintes documentos:

  1. Permesso/Carta di Soggiorno do cônjuge estrangeiro válido;
  2. Certidão de antecedentes criminais do cônjuge estrangeiro na Itália;
  3. Certidão do estado de família;
  4. Certidão do histórico de residência.

 

CASOS PARTICULARES:

  1. Para o requerente que modificou o próprio sobrenome, acrescentando o sobrenome do cônjuge, é necessário apresentar (se no certificado de nascimento não consta também o nome de solteira) uma declaração, emitida pelo Consulado competente na Itália, aonde constem os dados pessoais. Tal declaração deve ser legalizada também na Prefeitura (para residentes na Itália).
  2. Se os cônjuges não têm a mesma residência: é necessário enviar uma declaração, assinada pelos dois cônjuges, explicando o motivo pelo qual a residência é diferente (ex. por motivo de trabalho);
  3. Se o requerente morou em outros países: Certidão de Antecedentes Criminais de outros países em que o requerente tenha vivido. O documento deverá ser apresentado em original, devidamente legalizado pelo Consulado italiano competente pelo local de emissão, com apostille e tradução para a língua italiana. (validade de seis meses da data de emissão.

Importante: para solicitar a cidadania por casamento é fundamental que o “Atto di Matrimonio” tenha sido transcrito no registro civil (Stato Civile) do Comune italiano. Portanto, aconselhamos a solicitar um “estratto dell’atto di matrimonio” junto ao Comune italiano competente antes de entrar com o pedido.

Os documentos necessários para requerer a naturalização italiana no Consulado da Itália pode variar de país para país. Portanto, é preciso contatar o consulado de interesse para obter uma lista completa.

Todos os pedidos de cidadania por casamento são encaminhados ao Ministero dell’interno Italiano em Roma e o êxito demora em média dois anos.

Trata-se de uma concessão e não de um direito, portanto o Ministério italiano pode negar o pedido de naturalização.

Vale lembrar que o cidadão brasileiro que se naturalizar italiano não perde a cidadania brasileira.

Podemos auxiliá-lo no pedido de sua cidadania italiana por casamento, entre em contato conosco