Category: Consulado Geral da Itália no Brasil

Práticas consulares, legalizações junto ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), tradução juramentada, análise de documentos, legalização de documentos junto ao Consulado italiano.

PROCESSO JUDICIAL PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

A lei italiana prevê que a cidadania seja solicitada no local de residência (Comune ou Consulado competente).

Se for residente no Brasil, será necessário entrar na lista do Consulado.

Após a inscrição na fila, o Consulado teria o prazo para conclusão do processo de cidadania de 48 meses, que infelizmente, na maioria dos casos, não é respeitado.

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CONVENÇÃO DE HAIA – APOSTILA

 

CONVENÇÃO DE HAIA - APOSTILA

Recentemente o Brasil assinou a Convenção de Haia, relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos.

A Convenção se aplica aos atos públicos lavrados no território de um dos Estados contratantes e determina as modalidades nas quais um documento pode ser certificados para que tenha valor legal no território de outro Estado contratante.

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REGISTRO DE CASAMENTO DO CIDADÃO ITALIANO JUNTO AO CONSULADO

Sao Paulo2

Para que o casamento celebrado no exterior produza efeito na Itália, o mesmo deve ser transcrito nos registros de estado civil do competente município italiano.

É obrigação do cidadão italiano manter seu estado civil atualizado e apresentar ao Consulado a certidão de casamento original para que seja enviada ao Comune italiano e realizada a devida transcrição.

Tal procedimento é fundamental para que o cônjuge possa solicitar a cidadania italiana.

Nosso escritório se coloca à sua disposição para auxiliá-lo nesta tarefa e esclarecer eventuais dúvidas.