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NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA NETOS: NECESSIDADE DE COMPROVAR VÍNCULOS COM A COMUNIDADE PORTUGUESA

 

 

 

A nacionalidade portuguesa é regulamentada pela Lei nº 37/81, a qual já sofreu várias alterações desde a sua entrada em vigor. Tais alterações conferiram cada vez mais flexibilidade em relação à possibilidade de se obter a nacionalidade portuguesa.

Uma delas diz respeito à possibilidade de os netos de portugueses ou portuguesas poderem solicitar a nacionalidade por atribuição diretamente, sem a necessidade de fazer o pedido pelo filho ou filha do português:

“Art. 1º, 1, ‘d’ – Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português”

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CERTIDÕES SIMPLES, EM INTEIRO TEOR OU CÓPIAS REPROGRÁFICAS?

 

Esteban Chiner – Florence Skyline

 

No Brasil, quando uma pessoa vai ao cartório para solicitar o registro de um evento (de nascimento, de casamento civil ou de casamento religioso com efeitos civis, de óbito, etc.), o oficial irá lavrar o “assento” que ficará registrado no livro original do cartório.

Após esse registro, é possível solicitar a relativa certidão, que pode ser emitida em três formatos:

  1. Certidão simples;
  2. Certidão em inteiro teor digitada;
  3. Cópia reprográfica do livro.

O tipo de certidão mais utilizada para os processos de cidadania italiana é a certidão em inteiro teor digitada. Já as cópias reprográficas normalmente são necessárias para os processos de cidadania portuguesa.

Vale ressaltar que para o processo de cidadania é necessária a certidão impressa, não sendo aceitas, por enquanto, as certidões digitais (disponibilizadas pela internet). Continue lendo

REGISTRO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL NA ITÁLIA

 

Giuseppe Milo – The leaning tower – Pisa, Italy

 

A sentença estrangeira de separação e de divórcio não são consideradas automaticamente válidas na Itália. As averbações feitas nas certidões de nascimento e de casamento não são validas para o reconhecimento das relativas sentenças no país.

Para que a sentença de separação ou de divórcio possa ser registrada na Itália é necessário apresentar a seguinte documentação:

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ENTRE NA FILA DO CONSULADO

 

 

 

Todos os interessados em obter a cidadania italiana que tem direito ao reconhecimento por via administrativa podem se inscrever na lista de espera do Consulado da Itália no próprio local de residência.

 

Aconselhamos a entrar na fila para garantir o próprio direito ao reconhecimento da cidadania.

 

Como fazer para entrar na Fila de espera do Consulado?

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REGISTRO DO DIVÓRCIO NA ITÁLIA

 

 

A sentença estrangeira de separação e de divórcio não são consideradas automaticamente válidas na Itália. As averbações feitas nas certidões de nascimento e de casamento não são validas para o reconhecimento das relativas sentenças no país.

Para que a sentença de separação ou de divórcio possa ser registrada na Itália é necessário apresentar a seguinte documentação:

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TIPO DE PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR A CIDADANIA ITALIANA

 

 

 

A cidadania italiana se baseia principalmente no direito de sangue (jus sanguinis), pelo qual um filho ou filha de pai italiano ou mãe italiana é italiano.

Podem solicitar o reconhecimento da cidadania italiana os descendentes de italiano(a), sem limite de gerações (para mais informações sobre a possibilidade de solicitar a cidadania italiana, clique neste link).

Mas como devemos fazer para saber se o procedimento para solicitar a cidadania italiana é por via administrativa ou por via materna (judicial)?

 

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PROCESSO JUDICIAL PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

A lei italiana prevê que a cidadania seja solicitada no local de residência (Comune ou Consulado competente).

Se for residente no Brasil, será necessário entrar na lista do Consulado.

Após a inscrição na fila, o Consulado teria o prazo para conclusão do processo de cidadania de 48 meses, que infelizmente, na maioria dos casos, não é respeitado.

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